Lula assina decreto que permite fusão da Oi com a Brasil Telecom

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O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou, nesta quinta-feira (20), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que modifica o Plano Geral de Outorgas (PGO). Com isso, a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom se torna legalmente possível. As duas operadoras já manifestaram o desejo de fundir os seus negócios, mas ainda não havia mecanismos legais que as permitissem fazer isso. O decreto com as mudanças será publicado na sexta-feira (21) no Diário Oficial.

A principal alteração do PGO que permite a fusão é a autorização para que as operadoras de telefonia fixa possam operar em mais de uma área de concessão. Antes, as empresas só poderiam atender clientes na área concedida em 1998, quando foi feita a privatização do sistema Telebrás.

"O mais importante para mim é pegarmos um documento regulatório de dez anos que ainda não estava modernizado. Há dez anos não tínhamos banda larga ou referência de convergência digital. Isso aqui é um bom começo para entrarmos na modernidade das comunicações", salientou Costa.

Segundo ele, o consumidor será beneficiado com as mudanças do PGO, porque, entre as mudanças previstas, está a abertura da possibilidade para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exija das concessionárias contrapartidas para o usuário, em caso de fusão ou mesmo de expansão dos negócios.

Costa evitou falar sobre a fusão das empresas, mas disse que a Anatel pode exigir, por exemplo, que a Oi e a Brasil Telecom estendendam sua rede a regiões remotas, onde as linhas fixas não chegam à população.

Para que o negócio entre a Oi e a Brasil Telecom seja fechado, as duas empresas têm que pedir à Anatel uma anuência prévia para a fusão. Elas pretendem receber essa autorização ainda este ano, antes do período de recesso da Agência.

Para Costa, a mudança do PGO e a fusão entre as empresas podem até mesmo aumentar a concorrência entre as empresas, porque, se a Oi e a Brasil Telecom fundirem seus negócios, elas serão obrigadas a operar com redes próprias em todo território nacional. A outra grande companhia do país, a Telefônica, também passa a ter autorização para atuar em outras regiões do país. Antes, ela só podia atuar em São Paulo.