União pode ter ganho extra de US$ 15 bilhões
Das agências
Rio de Janeiro - Sem cobrança de participação especial, a União pode ter um ganho extra de até US$ 15 bilhões com a venda de 5 bilhões de barris do pré-sal à Petrobras, dentro do processo de capitalização da companhia. A conta considera a valorização que, segundo analistas de mercado, os barris terão após a retirada da taxa, prevista no projeto de lei enviado esta semana ao Congresso. O preço das reservas que serão cedidas à estatal é considerado um dos principais fatores de risco do processo de capitalização.
Não há consenso sobre o quanto vale um barril de petróleo ainda abaixo da camada de sal, mas estimativas baseadas no campo de Tupi, feitas por três analistas especializados em petróleo, apontam para um valor entre US$ 2,50 e US$ 4,30 por barril. É bem inferior às cotações internacionais, hoje na casa dos US$ 70 por barril, porque considera todo o custo de investimento, operação e colocação do petróleo no mercado.
Como as reservas usadas para a capitalização não terão incidência de participação especial, o petróleo embaixo da terra passa a ter maior valor, uma vez que a menor carga tributária reduz o custo do investimento. Cobrada sobre campos de grande produtividade, a participação especial tem uma alíquota de até 40% do lucro do projeto.Foi esse o motivo para a retirada do tributo na proposta enviada ao Congresso.
"Se tiver participação especial, o governo recebe 40% menos pelas reservas", afirmou ontem o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Pelas contas dos analistas, o ganho adicional do governo varia entre US$ 6,5 bilhões e US$ 15 bilhões. A primeira projeção, do Banco do Brasil Investimentos, considera que o petróleo de Tupi, embaixo da terra, vale hoje US$ 3,80 por barril, com cobrança de participação especial. Sem o tributo, valeria US$ 5,30 por barril.
Capitalização
O sócio da Gávea Arsenal Investimentos, Armínio Fraga, vê risco de a operação de capitalização da Petrobras ser questionada devido à existência de conflito de interesses, porque o governo é acionista e está negociando com sua controlada.
Sobre o novo modelo regulatório do setor de petróleo, Fraga diz que não deveria ser mudado. "O modelo anterior funcionava, aumentou a concorrência e garantia receita alta para o governo. Se for mudado, que seja debatido para se chegar a um modelo que melhore a indústria."
Detalhes
Confira os principais pontos do modelo em discussão para explorar o petróleo em águas profundas:
Sistema de partilha
Cria o sistema de partilha de produção na exploração dos novos campos, no qual o óleo extraído é dividido entre União e empresas vencedoras do leilão. A Petrobras será a operadora única e exclusiva dos campos.
Fundo social
A renda obtida com a venda do óleo dos campos pertencente à União será destinada a um Fundo Social e Ambiental, que será usado para investimentos no Brasil e no exterior. Parte dos ganhos será aplicada em educação,combate à pobreza, inovação tecnológica, ambiente e cultura.
Nova estatal
O governo quer criar a Petro-Sal, empresa que irá gerir a riqueza, participando dos comitês operacionais dos campos,mas não sendo operadora nem fazendo investimentos para exploração.
Capitalização
A União vai capitalizar a estatal com a cessão de direitos de exploração de campos para a Petrobras, num volume limitado a 5 bilhões de barris. O governo espera fazer aporte de R$ 100 bilhões com a operação, para dar suporte financeiro à estatal e aumentar a parcela no capital da empresa.
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o pedido de urgência constitucional nos quatro projetos de lei que tratam do novo marco regulatório do petróleo, mas quer ouvir novamente os líderes da base na semana que vem. Dependendo de como andar o processo nos próximos dias, o governo poderá recuar e desistir da tramitação em regime de urgência. Lula se reuniu na manhã de ontem com deputados e senadores aliados, que já preveem votação apenas em 2010. Antes de ouvir qualquer apelo, Lula antecipou sua posição. "O presidente se antecipou e disse que manterá a urgência. Estamos abertos ao debate, queremos ouvir os argumentos contrários e temos 45 dias na Câmara e outros 45 no Senado", disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
"O presidente está convencido de que os projetos são relevantes e não será retirada a urgência das propostas enviadas ao Congresso. Ele falou de forma clara, continua convencido de que o tema é urgente e relevante", disse a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC).
Durante a reunião, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), tentou fazer o presidente mudar de posição, mas acabou cedendo porque ficou isolado, conta Ideli. Além dele, outros partidos menores defenderam o pedido de retirada de urgência. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), fez um relato ao presidente das dificuldades para votar com urgência os projetos devido à obstrução prometida pela oposição. "O presidente mantém a urgência e vamos ver como nós fazemos na Câmara em face da obstrução que a oposição legitimamente está pretendendo realizar", disse.
Embora tenha pedido a manutenção da urgência, o presidente Lula propôs nova discussão na semana que vem para que se avalie a situação. Segundo relato do líder do PSC na Câmara, Hugo Leal (RJ), Lula disse estar "aberto à discussão" e pediu uns dias para "decantar o processo". Segundo auxiliares do presidente, é possível que, com o decorrer do tempo e dependendo de como evoluir o cenário na Câmara, o presidente possa vir a ser convencido a mudar de ideia.
Só em 2010
Mesmo com a urgência constitucional mantida, líderes do governo não acreditam que os quatro projetos sejam votados ainda neste ano na Câmara e no Senado. Segundo eles, a votação do novo marco regulatório deverá ser concluída entre abril e maio do ano que vem.
"A urgência constitucional tranca a pauta de votação e tem prioridade sobre outras matérias, mas o Senado seguramente fará mudanças nos projetos aprovados na Câmara e eles terão que ser novamente votados pelos deputados. Então, com certeza não teremos como aprovar tudo até o fim do ano. Na melhor das hipóteses, só em abril ou maio", analisou Ideli.
A urgência constitucional determina que os projetos do pré-sal sejam votados em 45 dias na Câmara e outros 45 no Senado. Caso isso não aconteça, eles passam a impossibilitar a votação de outras propostas.
Briga por postos
Os projetos chegaram nesta semana na Câmara, mas até agora não começaram a ser discutidos. As quatro comissões especiais que vão analisá-los devem ser instaladas na semana que vem. Enquanto isso, líderes partidários brigam pelos postos de comando. Pela atual costura política, os partidos aliados não devem ceder nenhum cargo à oposição. PT e PMDB devem ficar com a presidência e a relatoria do principal projeto, que trata da partilha. O PT aceitou ceder um dos postos de relator para o PP. João Maia (PR-RN), irmão do ex-diretor do Senado Agaciel Maia, também deve ficar com um dos cargos.
Radicalização
A decisão do presidente "esticou a corda" com a oposição, que promete radicalizar o debate nos 90 dias de tramitação da matéria. PSDB e DEM afinaram o discurso sobre como atuarão a partir de agora nos debates do pré-sal e na condução do dia a dia legislativo. "O presidente subestima mais uma vez o Congresso. Ele subestima todo mundo, não só a oposição como também os parlamentares de sua base. Ele foi além dos limites", disse o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), ressaltou que a oposição e eventuais parlamentares da base que defendem um debate sem prazo pré-estabelecido usarão todos os mecanismos legislativos para dar oportunidade à sociedade de esclarecer o assunto.
São quatro os projetos enviados ao Congresso. Juntos, eles tratam da mudança do sistema de exploração para o regime de partilha; da criação de uma nova estatal para administrar as reservas; da criação de um fundo para onde serão destinados os recursos; e da capitalização da Petrobras.
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