Lula reativa conselho de política industrial sob crítica por isentar importações até US$ 50

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na manhã desta quinta (6), a reativação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) que estava desativado há sete anos. O relançamento foi comemorado pelo setor e por trabalhadores, mas criticado por apresentar um contrassenso em que estimula a reindustrialização de um lado mas onera a produção nacional do outro ao liberar a importação de produtos de até US$ 50 para pessoas físicas sem tributação.

A crítica foi feita pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, que disse que a medida do Ministério da Fazenda “trabalha contra a indústria pequena, média e microindústria brasileira”. “Eu espero que possa ser revista pela Fazenda”, completou.

De acordo com ele, a isenção afeta exatamente a grande produção da indústria brasileira que custa até R$ 250 – valor da conversão do dólar para o real – como chocolate, vestuário, brinquedos, entre outros. O dirigente defendeu que todas as compras feitas no exterior “independente do valor” sejam tributadas, assim como os próprios empresários brasileiros já são tributados no dia a dia.

Lula não respondeu à crítica.

Como vai funcionar o conselho agora reativado

Criado em 2004, o CNDI tem como objetivo a construção de uma nova política industrial para o Brasil e será formado por 20 ministros, 21 conselheiros representantes da sociedade civil entre entidades industriais e trabalhadores e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.

De acordo com o governo, o CNDI fará um estudo sobre as “missões da política industrial” para reverter o que classifica como um “processo de desindustrialização precoce, onde a estrutura produtiva passou a ser cada vez mais voltada para setores primários, com encadeamentos menos robustos entre os elos das cadeias produtivas”.

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, explicou que a retomada da produção industrial começou antes da volta do conselho, com programas como o que concedeu benefícios tributários para a venda de carros novos, o de renovação da frota de ônibus e caminhões, o comitê de gás para a indústria, o Novo PAC, que deve ser lançado ainda em julho, entre outros.

Entre as missões no alvo do conselho estão avaliar “problemas sociais e de desenvolvimento do país”, como a segurança alimentar e nutricional; a prevenção e o tratamento de doenças; infraestrutura, moradia, saneamento e mobilidade sustentáveis; soberania e defesa nacionais; empresas competitivas em tecnologias digitais em segmentos estratégicos; e descarbonização da indústria e ampliação de cadeias associadas à transição energética e à bioeconomia.

O conselho será dividido em grupos de trabalho que vão identificar gargalos nas cadeias de produção e desenhar estratégias e ações para impulsionar a atividade industrial.

“A indústria brasileira, que inclui a agroindústria, representa quase 80% das exportações, 63% dos investimentos em inovação e tecnologia do setor privado. É o setor industrial que dá competitividade à agricultura, pecuária e serviços”, disse o presidente da CNI.

O representante das indústrias disse, ainda, que o parque fabril brasileiro está com a infraestrutura produtiva defasada e precisa de uma renovação completa. Segundo Andrade, as máquinas e equipamentos já têm mais de 11 anos de uso, com uma defasagem de 38% do ponto de vista de tecnologia e inovação.

De acordo com Alckmin, estão projetados investimentos de mais de R$ 106 bilhões em quatro anos. “Da parte do governo, a gente vai criar as condições. O companheiro [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda] sabe que nós temos que aportar recursos para que o BNDES faça a economia funcionar”, completou Lula em um recado direto ao ministro, que busca aumentar a arrecadação para diminuir o rombo das contas públicas neste ano em, pelo menos, R$ 100 bilhões.

Lula ainda alfinetou a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, de que precisa “voltar a fazer crédito barato para que as pessoas possam produzir”. “A Caixa Econômica a mesma coisa”, disse.

O presidente ainda reclamou que o BNDES devolveu R$ 600 bilhões ao Tesouro em recursos e dividendos, e que deveria reinvestir em linhas de crédito. E que tem pressa em implantar seu programa de governo “em três anos de mandato”.

Durante o discurso, Lula também reconheceu que a reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, que deve ser votada ainda nesta quinta (6), não é a que gostaria. “Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que o Haddad deseja, não é o que eu desejo, mas tudo bem. Não somos os senhores da razão. Temos que lidar com a correlação de forças de quem está no Congresso Nacional”, disse.

Primeiras entregas

Segundo o governo, a reativação do conselho já traz entregas ao setor, como a ampliação do programa Brasil Mais Produtivo (B+P), criado em 2016 para oferecer consultoria técnica com soluções para aumentar a produtividade, a inovação e gerar mais transformação digital às micro, pequenas e médias empresas brasileiras, por meio de melhorias rápidas, de baixo custo e de alto impacto.

A reformulação do programa tem como meta atender cerca de 185 mil empresas até 2026, com foco especial no setor industrial, com investimento de R$ 1,5 bilhão entre 2023 e 2026.

Outra entrega é a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para promover o desenvolvimento tecnológico e a ampliação da oferta de máquinas, implementos, equipamentos e tecnologias adaptados às necessidades da agricultura familiar.