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PREVIDÊNCIA

Mais dura que “fator”, nova regra reduz até a aposentadoria integral

Além de adiar o benefício, fórmula de cálculo proposta pelo governo devolve ao trabalhador menos do que ele contribuiu

  • PorFernando Jasper
  • 09/12/2016 23:00
 | Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

A nova fórmula de cálculo do valor da aposentadoria, prevista na reforma da Previdência, é bem mais dura que todas as regras em vigor, incluindo o famigerado fator previdenciário. Para alguns especialistas, a mudança alinha o sistema brasileiro à realidade internacional e garante sua sustentabilidade no futuro. Para outros, ela fará com que o Estado devolva ao aposentado apenas uma fração do que ele contribuiu ao longo da vida profissional.

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Além de exigir que o trabalhador contribua por 49 anos para obter a aposentadoria integral, a nova fórmula rebaixa o valor da própria aposentadoria integral. Assim, os poucos que alcançarem o teto após a reforma – depois de contribuir por 588 meses – receberão um benefício mensal proporcionalmente inferior ao dos quem hoje obtêm o valor máximo.

Pela legislação atual, a média dos salários de contribuição do futuro aposentado considera as 80% maiores remunerações desde julho de 1994. Para um trabalhador que contribuiu em 200 meses de lá para cá, por exemplo, serão levados em conta os 160 maiores salários. A fórmula proposta pelo governo, por sua vez, leva em conta todo o histórico de contribuições.

Ao incluir os salários mais baixos, a média será necessariamente menor. A diferença é de quase 4,5%, numa simulação que considera um trabalhador que receba aumento salarial de 1% ao ano (acima da inflação) ao longo de 49 anos de vida profissional.

A questão é que os brasileiros com aposentadoria integral já são uma minoria. Segundo o governo, a taxa de reposição – a relação entre o valor da aposentadoria e o salário médio que o trabalhador recebeu na vida profissional – é hoje de 80%, na média de todas as modalidades, e cairá pouco após a reforma. E, mesmo assim, o aposentado brasileiro continuará recebendo proporcionalmente mais do que a média internacional. Nos países da OCDE, organização que reúne as nações mais desenvolvidas, a taxa de reposição é de pouco mais de 60%, em média.

TAXA DE REPOSIÇÃO

As aposentadorias por tempo de contribuição, que são limitadas pelo fator previdenciário, repõem 70% do salário do segurado, em média. A aposentadoria por idade, que em geral beneficia trabalhadores mais pobres, repõe em média 92% da renda. Os aposentados por invalidez recebem 100% da média salarial.

Atualmente, na modalidade mais acessada pelos trabalhadores de classe média, um homem consegue se aposentar após 35 anos de contribuição. Isso ocorre, em média, aos 55 anos de idade. Nesse caso, o fator previdenciário limita o benefício a 69,5% da aposentadoria integral. Pela nova regra, os mesmos 35 anos de contribuição darão direito a 86% da média salarial – mas apenas para quem já tiver 65 anos de idade. O objetivo do governo é que o brasileiro trabalhe (e contribua) mais, e desfrute da aposentadoria por menos tempo.

Análise

O especialista em Previdência Renato Follador elogia a fixação de uma idade mínima de 65 anos. Mas considera que, ao extinguir o fator previdenciário, a reforma “joga no lixo” uma fórmula que, segundo ele, permite o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência.

“O fator é uma conta de resultado zero. Nele, você vai receber de aposentadoria rigorosamente o que recolheu de contribuições, considerando a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE, que é a instituição mais capacitada para falar de demografia no Brasil”, diz. “Com a nova fórmula, que não tem base técnica nenhuma, o governo passa a mão no dinheiro dos trabalhadores e torna quase impossível a aposentadoria na integralidade.”

Reposição mais baixa ajuda a Previdência

Nenhum sistema previdenciário solvente consegue repor toda a renda que os trabalhadores tiveram ao longo de sua vida profissional. A afirmação é do professor da USP Luis Eduardo Afonso, especialista em Previdência. “No Brasil, a taxa de reposição é alta e o período de recebimento é longo, especialmente para as aposentadorias por tempo de contribuição. Isso explica por que gastamos tanto com os benefícios previdenciários, e por que o sistema é insustentável da forma que está”, diz.

A reforma é radical porque fomos incapazes de fazer, nos últimos anos, pequenas reformas que permitissem uma transição mais gradual.

Luis Eduardo Afonso professor da USP.

Para Afonso, a reforma proposta pelo governo é a mais abrangente e radical de todas as mudanças já feitas na Previdência. “Ela propõe medidas que encontram paralelo no que outros países fizeram, nas recomendações de órgãos internacionais, no trabalho de vários autores.”

O economista Pedro Schneider, do banco Itaú, diz que a taxa de reposição atual, considerada alta, estimula as pessoas a se aposentarem mais cedo, o que prejudica a taxa de poupança do país e a produtividade da economia: “A regra proposta estimula justamente o contrário e, portanto, independentemente de ser forte ou fraca, traz implicações positivas para a economia”.

O consultor legislativo Leonardo Rolim, da Câmara dos Deputados, também concorda com a fórmula proposta pelo governo. Para ele, o ponto da reforma que pode ser aprimorado é a regra de transição. Ela será aplicada a mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir de 50 anos. “Acho que esse corte ficou benevolente para algumas pessoas e excessivamente duro para outras. É possível melhorar.”

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