Mais incentivo para os delatores

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Washington - Quando os escândalos envolvendo a troca de informação privilegiada arruinaram a reputação dos mercados no fim da década de 1980, os parlamentares norte-americanos decidiram criar um programa de recompensa aos delatores do setor. Dessa maneira, os órgãos reguladores poderiam premiar informantes que ajudassem a desvendar casos de manipulação financeira. A medida foi um fracasso, em parte porque eram as próprias agências que decidiam se o pagamento da recompensa deveria ou não ser feito. Em 20 anos, menos de US$ 160 mil foram repassados a meia dúzia de denunciantes.

Agora, o Congresso dos Estados Unidos e os supervisores do mercado financeiro decidiram reformular esse sistema de delação premiada. O repasse de pistas sobre violações às leis que regem a compra e venda de títulos ou commodities poderá render grandes boladas, distribuídas a partir de um novo fundo de US$ 451 milhões.

As recompensas em potencial são gigantescas. Se a lei já estivesse em vigor, um indivíduo que auxiliasse a Securities and Exchange Commission (SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil) no recente caso contra o Goldman Sachs, por exemplo, poderia embolsar entre US$ 55 milhões e US$ 165 milhões.

Executivos e associações empresariais argumentam que os "prêmios lotéricos" dificultarão o controle interno das corporações, fazendo com que funcionários, em busca de maior remuneração, não tenham interesse em ajudar as próprias companhias a andar dentro da lei.

Os defensores da delação recompensada discordam. Para eles, a nova lei finalmente oferece um incentivo para que as pessoas se exponham – "principalmente na indústria financeira, onde os funcionários são bem pagos e há a prevalência da cultura do silêncio", nas palavras de Erika Kelton, advogada do escritório Phillips & Cohen, que representa vários delatores.

Regras

A nova lei que trata das fraudes financeiras obriga o pagamento de recompensa a delações nos casos em que as multas excedam US$ 1 milhão. Ainda assim, as regras propostas pela SEC – que estão em fase de consulta pública e devem ficar prontas no segundo trimestre de 2011 – dizem que determinadas pessoas não poderão ser premiadas. Com isso, os indivíduos que têm como função trazer à tona irregularidades corporativas ou aqueles que estão envolvidos em alguma fraude estarão proibidos de receber os prêmios.

De acordo com os defensores da medida, mesmo que as remunerações sejam altas nos casos mais espetaculares, experiências anteriores em programas similares mostram que, em geral, os delatores recebem prêmios pequenos – ao mesmo tempo em que têm suas vidas arruinadas.

Exemplos

Outros órgãos do governo norte-americano também reforçaram os programas de denúncias premiadas. A Receita Federal dos EUA, por exemplo, revisou seu sistema em 2006 e agora destina às recompensas entre 15% e 30% do valor arrecadado em ações de combate à so­­negação que superem US$ 2 mi­­lhões – ou US$ 200 mil no caso de pessoas físicas. A Lei das Falsas Ale­­gações, existente no país há mais de cem anos e atualizada em 2009, prevê a remuneração de in­­diví­­duos que descubram fraudes contra o Estado – e também pode de­­terminar prêmios extraordinários. Um ex-gerente de controle de qualidade da GlaxoSmithKline recebeu US$ 96 milhões em outubro por ajudar nas investigações sobre a venda de produtos adulterados pela companhia farmacêutica.

Tradução: João Paulo Pimentel