Manobra acelera projeto de brecha fiscal

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O Palácio do Planalto montou uma ofensiva para acelerar a aprovação da brecha encontrada pelo governo para fechar as contas do ano, mas ainda enfrenta dificuldade para garantir o apoio da sua própria base no Congresso. O embate ocorre na discussão do projeto que permite o descumprimento da meta de economia para o pagamento de juros da dívida (superávit primário).

Ontem, a equipe da presidente Dilma Rousseff articulou com o relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um calendário especial para a análise da proposta. O novo cronograma reduz em 25 dias o prazo de tramitação. Jucá vai apresentar seu relatório sobre o projeto na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira, para votar no dia seguinte. Com isso, o texto poderia ser aprovado no plenário do Congresso na outra semana.

O calendário foi elaborado com o aval do Planalto e vigora sem a necessidade de aprovação do plenário da comissão, numa espécie de "canetada" que garante acelerar a análise da proposta. Se seguisse a tramitação normal, havia o risco de o projeto ser votado apenas na segunda quinzena de dezembro.

Para pressionar aliados, o governo ameaça congelar a liberação da verba destinada por congressistas no Orçamento para obras em seus redutos eleitorais, as chamadas emendas parlamentares. Foi autorizada a aplicação de R$ 6,5 bilhões, cerca de 99% das emendas. O pagamento dos recursos, porém, ainda depende do Executivo.

A medida irritou os aliados, que prometem dificultar a ofensiva do Planalto. Os partidos da base de Dilma afirmam que a manobra fiscal será aprovada, mas vão esticar ao máximo a discussão para assegurar espaço na montagem da nova equipe ministerial, além de discutir a distribuição de cargos. O texto precisa ser aprovado até 22 de dezembro, quando começa o recesso.

No que depender de alguns apoiadores, a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para descontar do superávit do setor público todos os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias sairá somente depois de indicações da equipe do segundo mandato.

Sem urgência

O Planalto chegou a tomar outra iniciativa para acelerar a tramitação, que foi o pedido de urgência constitucional. Diante da ameaça da oposição de questionar a estratégia na Justiça, o governo retirou a urgência e investiu na operação montada por Jucá. A decisão, tomada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), foi tomada após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fundos de pensão

O governo levará à reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), no dia 19, uma proposta para evitar que fundos de previdência registrem déficits irreais devido à volatilidade da taxa básica de juros. A medida altera a regra que define a meta de rentabilidade dos ativos dos fundos, a chamada meta atuarial. Atualmente, essa meta é fixada pelo IPCA mais 5,75%, e seria reduzida gradualmente ano a ano até IPCA mais 4,5% em 2018. A proposta deve criar um intervalo para essa meta e substituir o índice de correção pela rentabilidade de um título público, a NTN-B.

O intervalo da meta será de 70% da rentabilidade média dos últimos três ou cinco anos da NTN-B – esse prazo ainda não foi acordado – a até 0,4 ponto percentual acima dessa média da NTN-B. A mudança deve valer já para 2015, quando, caso não seja alterada, a meta será reduzida para IPCA mais 5,5%.

Ação judicial

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse que a oposição está vigilante e atenta com relação ao projeto de lei do governo que, na prática, o libera de cumprir a meta de superávit fiscal. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, Aécio disse não descartar que seu partido impetre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.