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Operação capitaneada pelo senador Romero Jucá vai reduzir em 25 dias prazo de análise do projeto | Geraldo Magela/ Agência Senado
Operação capitaneada pelo senador Romero Jucá vai reduzir em 25 dias prazo de análise do projeto| Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

Repasses

Prejuízo dos estados com "pedaladas" soma R$ 2 bilhões

Folhapress

As chamadas pedaladas fiscais do governo federal – a postergação de pagamentos para maquiar a situação das contas públicas –devem comprometer em R$ 2,02 bilhões as receitas dos estados neste ano. O cálculo é de representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração de todos os estados, que se reuniram ontem, em Brasília. Os repasses levados em conta são referentes a auxílio às exportações, salário educação e royalties pertencentes aos estados.

Os estados vão apresentar ao governo algumas propostas para que não terminem o ano descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vão propor, por exemplo, que repasses que estavam previstos no orçamento de 2014 e eventualmente ficaram para 2015 sejam, mesmo assim, contabilizados como receita corrente deste ano.

"Os estados vão ter que encontrar saídas para fechar as contas sem essas receitas", afirmou o José Barroso Tostes, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo ele, essa manobra "amenizaria" o problema contábil dos estados, mas não resolveria o problema de fluxo financeiro.

Atrasos

Desde abril deste ano, os estados têm reclamado de atrasos mensais dessas transferências, com as quais contam em seus orçamentos para 2014. Segundo Tostes, as receitas transferidas deixaram de ser repassadas no próprio mês para serem feitas no mês seguinte. Assim, os estados correm o risco de terminar o ano com 11 repasses em vez de 12. O coordenador calcula que o impacto do atraso na receita mensal dos estados varia de 8% a 14%.

O Palácio do Planalto montou uma ofensiva para acelerar a aprovação da brecha encontrada pelo governo para fechar as contas do ano, mas ainda enfrenta dificuldade para garantir o apoio da sua própria base no Congresso. O embate ocorre na discussão do projeto que permite o descumprimento da meta de economia para o pagamento de juros da dívida (superávit primário).

Ontem, a equipe da presidente Dilma Rousseff articulou com o relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um calendário especial para a análise da proposta. O novo cronograma reduz em 25 dias o prazo de tramitação. Jucá vai apresentar seu relatório sobre o projeto na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira, para votar no dia seguinte. Com isso, o texto poderia ser aprovado no plenário do Congresso na outra semana.

O calendário foi elaborado com o aval do Planalto e vigora sem a necessidade de aprovação do plenário da comissão, numa espécie de "canetada" que garante acelerar a análise da proposta. Se seguisse a tramitação normal, havia o risco de o projeto ser votado apenas na segunda quinzena de dezembro.

Para pressionar aliados, o governo ameaça congelar a liberação da verba destinada por congressistas no Orçamento para obras em seus redutos eleitorais, as chamadas emendas parlamentares. Foi autorizada a aplicação de R$ 6,5 bilhões, cerca de 99% das emendas. O pagamento dos recursos, porém, ainda depende do Executivo.

A medida irritou os aliados, que prometem dificultar a ofensiva do Planalto. Os partidos da base de Dilma afirmam que a manobra fiscal será aprovada, mas vão esticar ao máximo a discussão para assegurar espaço na montagem da nova equipe ministerial, além de discutir a distribuição de cargos. O texto precisa ser aprovado até 22 de dezembro, quando começa o recesso.

No que depender de alguns apoiadores, a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para descontar do superávit do setor público todos os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias sairá somente depois de indicações da equipe do segundo mandato.

Sem urgência

O Planalto chegou a tomar outra iniciativa para acelerar a tramitação, que foi o pedido de urgência constitucional. Diante da ameaça da oposição de questionar a estratégia na Justiça, o governo retirou a urgência e investiu na operação montada por Jucá. A decisão, tomada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), foi tomada após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fundos de pensão

O governo levará à reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), no dia 19, uma proposta para evitar que fundos de previdência registrem déficits irreais devido à volatilidade da taxa básica de juros. A medida altera a regra que define a meta de rentabilidade dos ativos dos fundos, a chamada meta atuarial. Atualmente, essa meta é fixada pelo IPCA mais 5,75%, e seria reduzida gradualmente ano a ano até IPCA mais 4,5% em 2018. A proposta deve criar um intervalo para essa meta e substituir o índice de correção pela rentabilidade de um título público, a NTN-B.

O intervalo da meta será de 70% da rentabilidade média dos últimos três ou cinco anos da NTN-B – esse prazo ainda não foi acordado – a até 0,4 ponto percentual acima dessa média da NTN-B. A mudança deve valer já para 2015, quando, caso não seja alterada, a meta será reduzida para IPCA mais 5,5%.

Ação judicial

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse que a oposição está vigilante e atenta com relação ao projeto de lei do governo que, na prática, o libera de cumprir a meta de superávit fiscal. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, Aécio disse não descartar que seu partido impetre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

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