MDIC põe em consulta mudança na produção de celular

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) abriu nesta sexta-feira (28) consulta pública de dez dias úteis para receber sugestões sobre possíveis mudanças nas normas que tratam de exigências para produção de determinados modelos de telefones celulares e sobre a montagem de placas de circuitos impressos que devem ser utilizados na produção desses aparelhos. A consulta está aberta também em relação às normas que tratam do porcentual de peças utilizadas na montagem dos pen drives.

As propostas que serão submetidas a consulta pública são, basicamente, de mudanças nos prazos para 2010 e 2011 que constam das regras do Processo Produtivo Básico (PPB). O PPB é um conjunto de etapas fabris mínimas necessárias que as empresas devem cumprir para fabricar determinado produto, como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei (Lei de Informática e Zona Franca de Manaus). O anúncio da abertura da consulta pública foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial. A assessoria de imprensa do MDIC explicou que, após a consulta pública, um grupo técnico analisará as sugestões para decidir se serão ou não acolhidas numa portaria interministerial a ser assinada pelos titulares do MDIC e do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).