O pacote contra a crise anunciado pelo governo federal na quinta-feira é um avanço na reação à crise internacional, mas ficou longe de atender às demandas de especialistas e empresários. Além de serem muito pontuais, as "bondades" alcançam apenas uma parcela do consumo e não mudam as condições práticas da estrutura produtiva, como o alto custo que as companhias têm para contratar mão-de-obra.
"Os técnicos do governo vêm tomando algumas posições que, antes, nem aceitavam conversar a respeito", diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. A nova sistemática de cálculo de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), que passa a ter progressividade maior em 2009, é um exemplo. Outro paradigma antigo revisto no mês passado foi o alongamento do prazo de recolhimento de tributos das empresas.
"Mas essas medidas em curto, médio e longo prazo ainda não são satisfatórias. As mudanças são importantes porque indicam preocupação do governo, sinalizam que virão novas medidas. Mas para incidir efetivamente na economia é importante aliviar a folha de pagamento", disse Amaral, referindo-se principalmente a encargos como PIS e Cofins.
"O grande temor é o desemprego. Depois que ele existe, é difícil retomar. Por isso, o governo já deveria ter adotado medidas para salvaguardar empregos. É importante que haja pressão da sociedade para o governo ver que é imprescindível, e com isso talvez vejamos mudanças anunciadas", completou Amaral. Segundo ele, a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi "muito pontual", abarcando apenas o setor automotivo. "A carga tributária de 2007 foi elevada, em 2008 cresceu bastante. O governo já fez uma poupança muito grande e tem fôlego para editar mais medidas."
O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, raciocina de forma semelhante. "A economia brasileira é uma armadilha, tomar medidas muito pontuais é perigoso. Beneficiar apenas alguns setores abre margem para o governo ficar exposto a lobbies, além de criar tensões desnecessárias dentro da própria cadeia produtiva. É importante tomar medidas de alcance transversal", declarou.
Segundo cálculos do IBPT, a soma dos tributos arrecadados no primeiro semestre de 2008 atingiu 37,27% do PIB, um aumento de 1,24 ponto porcentual da carga tributária brasileira em relação ao mesmo período do ano anterior. O aumento foi puxado principalmente pelo aumento do IOF, que subiu de R$ 3,66 bilhões em 2007 para R$ 9,67 bilhões em 2008. Por isso, Amaral também refuta a idéia de que houve "renúncia fiscal", como anuncia o governo. "A isenção e diminuição setorial do IPI, no entanto, seria renúncia fiscal", disse Amaral. No caso dos veículos, a queda no imposto tem prazo para acabar: 31 de março de 2009.
