Meta urgente do Procon é recompor os quadros

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Nomeado pelo governador Beto Richa para chefiar a Coorde­nadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), o novo coordenador, Jorge Luiz de Paula Martins, assume com o compromisso de capilarizar o atendimento do órgão, com a criação de postos do Procon em todos os municípios paranaenses com mais de 50 mil habitantes. Antes disso, porém, a tarefa é se inteirar da natureza da área de defesa do consumidor – uma novidade na carreira de Martins – e lidar com a falta de pessoal para o atendimento ao público. Grande parte do quadro do Procon-PR é formada por funcionários comissionados e estagiários, e uma das primeiras medidas do novo governo foi justamente determinar a exoneração de todos os funcionários públicos contratados neste regime, o que deixou o órgão com dificuldades para atender à população.

Formado em Direito e Administração de Empresas, Martins foi diretor-geral do Ministério do Trabalho, em Brasília, e subdelegado regional do Ministério do Trabalho em Ponta Grossa. Como executivo, trabalhou em empresas das áreas de aerolevantamento e informática. O novo coordenador já ocupou cargo em comissão na administração pública municipal no primeiro mandato de Beto Richa. Martins também tentou concorrer a cargos eletivos, mas não obteve sucesso nas urnas. Em 2004, foi candidato a prefeito de Curitiba e recebeu apenas 925 votos. Em 2006, tentou chegar ao Palácio Iguaçu, concorrendo pelo Partido Republicano Progressista (PRP), ocasião em que recebeu 2,4 mil votos – votação incapaz de eleger um vereador em Curitiba, já que nas eleições municipais de 2008 o candidato com menor votação, Dirceu Moreira, do PSL, foi eleito com 2.593 votos. Em seu primeiro dia de despacho no gabinete do Procon-PR, Martins falou à Gazeta do Povo.

Qual o principal desafio da sua gestão no Procon-PR?

Ainda estou chegando e me inteirando da realidade do Procon-PR. Essa, para mim, é uma experiência nova, que eu conhecia apenas pela cobertura da imprensa e pela legislação do Código de Defesa do Consumidor. Foi uma surpresa agradável quando o governador me pediu que eu assumisse o Procon e vou me desdobrar no que for necessário para atender às demandas do órgão, que hoje passa por uma necessidade urgente no que diz respeito ao quadro de pessoal, já que os funcionários em comissão – maioria no Procon-PR – foram exonerados. Neste momento, minha preocupação está muito mais ligada a essa demissão em massa que houve, mas essas são dificuldades naturais do início de qualquer gestão. No médio prazo vamos trabalhar pela capacitação dos estagiários e qualificação do pessoal, com o objetivo de formar um quadro permanente de servidores do órgão. O Procon é um órgão para onde correm todos aqueles que se sentem injustiçados. É papel do Estado, com profissionais competentes e capacitados, atender a essa demanda.

Existe alguma meta específica?

Ainda é muito prematuro para dizer qualquer coisa. Estou assumindo hoje, mas espero atingir as metas estabelecidas pelo governador. Pretendo estreitar ainda mais as relações com a Secretaria de Justiça [à qual o Procon-PR está subordinado] e ampliar a rede de proteção ao consumidor paranaense. Hoje são 48 Procons municipais. Queremos aumentar essa cobertura, para que cada cidade com mais de 50 mil habitantes tenha uma célula do Procon, respeitando a vocação natural de cada uma das cidades. O governador determinou que levemos a segurança do Procon a todos os municípios do estado. Não será uma tarefa fácil, mas este é um dos desafios.

E quais as suas metas para melho­rar o atendimento à população?

Pretendo manter as iniciativas em andamento que vêm dando resultados, como é o caso da Central de Resolução de Pequenos Conflitos e o chamamento dos empresários para resolver as primeiras demandas. Cerca de 70% dos conflitos encaminhados à Central foram resolvidos no primeiro contato. Isso é um avanço na relação consumidor-fornecedor que deve ser ampliado e preservado. Além disso, pretendemos trabalhar com a educação para o consumo, tanto nos diretos quanto nos deveres, além de fortalecer com os empresários a questão da responsabilidade social.

E quanto ao sistema de informações do Procon-PR, considerado defasado se comparado ao de outros estados?

Existe uma preocupação expressa do governador neste sentido, que sinalizou com todas as possibilidades para a melhor adequação dos sistemas de informática e utilização dos meios eletrônicos para registro e acompanhamento das demandas. Para isso, devemos manter alguns dos projetos encaminhados na administração passada, que já havia se preocupado com a atualização do sistema de acompanhamento de processos.

Apenas três estados não estão integrados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), que agrega em rede as informações e ações dos Procons de todo o país, e o Paraná é um deles. O senhor se compromete em fazer essa integração? É capaz de definir um prazo?

Essa é uma das tarefas elencadas pelo governador e atribuídas a mim. No entanto, não é possível definir prazos, mas [a integração] é um compromisso do qual não vou abrir mão. Imagino que, do ponto de vista jurídico, isso deva ser feito através de um convênio com o Sindec, mas devo me inteirar sobre isso nos próximos dias, podendo então dizer com precisão quanto tempo este processo pode demorar.