Ministério da Fazenda quer retomar proposta de reforma do ICMS

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, decidiu retomar a agenda de reforma do ICMS mostrando com números os efeitos da guerra fiscal entre os estados. O primeiro passo para isso foi dado nesta terça-feira (24). Por ordem do ministro, a Receita Federal divulgou estudo que mostra um balanço do comércio interestadual em 2013. O documento, preparado com base na análise de 6 milhões de notas fiscais eletrônicas, aponta quem mais ganha e quem mais perde com a atual sistemática de cobrança do ICMS, em que o tributo é recolhido no estado de origem da mercadoria e as alíquotas variam entre 12% e 7%.

De acordo com o trabalho da Receita, apenas oito estados foram exportadores líquidos em 2013, ou seja, venderam para outras unidades da federação mais do que compraram delas. Na prática, isso significa que esses oito estados não tiveram que compensar créditos de ICMS de empresas que adquiriram mercadorias em outros lugares. O levantamento não inclui os setores de energia elétrica, telecomunicações e transporte interestadual.

O maior favorecido foi São Paulo, cuja balança comercial interestadual registrou um superávit de R$ 211,1 bilhões em 2013. Com essas operações, o total em créditos de ICMS apontado nas notas fiscais eletrônicas foi de R$ 11,2 bilhões. O Amazonas, por sua vez, teve um saldo positivo de R$ 51,3 bilhões e créditos de ICMS de R$ 6 bilhões. Por outro lado, o Rio de Janeiro teve um déficit de R$ 38,4 bilhões e um valor estimado de ICMS a compensar de R$ 6,5 bilhões.

Debate

Os técnicos da Receita que divulgaram o estudo não quiseram fazer qualquer análise do trabalho. Eles disseram apenas que o levantamento foi entregue ao Confaz para subsidiar a discussão sobre a reforma tributária. Interlocutores de Joaquim Levy, no entanto, afirmam que o ministro quer mostrar aos estados que costumam se posicionar contra mudanças na regra do ICMS – como São Paulo e Amazonas – que é preciso haver maior equilíbrio na tributação estadual.

Segundo os técnicos do governo, Levy apoia tanto a redução gradual as alíquotas do ICMS quanto a mudança na cobrança do tributo da origem para o destino. No entanto, o ministro não quer impor sua ideia, mas apresentar argumentos que justifiquem um debate.

O projeto de reforma tributária que está no Congresso hoje e foi encaminhado pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega prevê que as alíquotas do ICMS sejam reduzidas gradativamente num prazo de oito anos e depois sejam fixadas em 4%.

Propostas

Também foi proposta a criação de um Fundo de Compensação (para ressarcir perdas com a redução das alíquotas) e um Fundo de Desenvolvimento Regional (para substituir a guerra fiscal como mecanismo de atração de investimentos para os estados). Outra ação foi a convalidação pelo Confaz dos incentivos que foram concedidos no passado no âmbito da guerra fiscal. Não houve acordo sobre a alteração da cobrança da origem para o destino e por isso essa medida ficou de fora do texto.