Ministério Público encaminhará pedido de ação civil contra o Google

• 0

O Ministério Público Federal em São Paulo encaminhará à Justiça até sexta-feira um pedido de ação civil contra o Google por descumprimento de ordens judiciais. Segundo o Ministério Público, o Google tem se recusado a entregar informações sobre usuários do site de redes de relacionamento Orkut que usam o sistema para a prática de crimes, como pedofilia e tráfico de drogas.

A ação pede o pagamento de uma multa diária por descumprimento da decisão e, em último caso, a expulsão da empresa americana do Brasil. O Google afirma que tem colaborado com as autoridades brasileiras nas investigações sobre crimes que envolvem o Orkut.

"Temos cumprido todas as solicitações judiciais enviadas ao Google Inc., que é responsável pelo Orkut, e a empresa nunca se recusou a cooperar", diz o Google em nota.

"Nos últimos 2 meses, para dar um exemplo, disponibilizamos informações para pelo menos 8 ações judiciais e preservamos dados em mais de 60 outros casos para garantir o prosseguimento de investigações de autoridades legais do país", prossegue.

O Ministério Público Federal diz que o Google não enviou representantes a uma reunião marcada para discutir o assunto em abril, nem justificou a falta deles.

"Cumpriremos o acordo feito com as autoridades brasileiras em abril de 2006, e sempre que solicitado judicialmente ao Google Inc., divulgaremos os dados necessários através de nosso procurador no Brasil", diz a nota da empresa.

Em março, a representação do Google no Brasil foi intimada pelo Ministério Público a prestar esclarecimentos sobre as páginas criminosas. Houve uma primeira reunião, em que a empresa se comprometeu a colaborar. No entanto, o Ministério Público Federal considera que a companhia foi omissa. O Google, por outro lado, nega a acusação.

"O Google considera de extrema importância o problema relacionado ao conteúdo ilegal no Orkut e desenvolve constantemente novas ferramentas para detectar e remover conteúdo impróprio no site, assim como outras medidas para combater novos abusos quanto ao uso do serviço".

O caso é controverso, já que todos os conteúdos, inclusive os considerados criminosos pela legislação brasileira, estão hospedados nos servidores da empresa nos Estados Unidos. Não há legislação específica sobre o assunto. O Google alegou no passado que, embora seus sites sejam usados no Brasil, não há representação da empresa no país.