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Orçamento
Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, e Paulo Guedes, ministro da Economia: Marinho foi o mais atingido pelos cortes no Orçamento de 2021.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ganhou a última “queda de braço” no Orçamento de 2021. Com a sanção da proposta orçamentária pelo presidente Jair Bolsonaro, o chefe da equipe econômica conseguiu tirar R$ 9,4 bilhões do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho — a quem ele chama de “fura-teto”. Isso depois de ter chegado a um meio termo com o Congresso por um Orçamento classificado por ele como “exequível” — essa é outra conquista de Guedes.

Da formulação do Orçamento até o dia da sanção, na noite de quinta-feira (22), Guedes sempre insistiu com Bolsonaro em uma proposta considerada ideal por ele. Por isso, no governo e, naturalmente, no Palácio do Planalto, há quem coloque na conta do ministro, por pressão e insistência, a perda de R$ 9,4 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Somados os recursos vetados e bloqueados, o Orçamento perdeu R$ 29 bilhões em comparação ao projeto aprovado pelo Congresso, em março, segundo a Instituto Fiscal Independente (IFI). Ou seja, os R$ 9,4 bilhões representam 32,3% do total. A equipe econômica, contudo, evita falar nos bastidores em “vitória” de Guedes em relação ao desafeto Marinho. Tampouco considera os cortes uma retaliação. Afinal, todas as outras pastas também perderam verbas.

Os cortes são atribuídos à necessidade de garantir o pagamento de despesas obrigatórias como aposentadorias, pensões e benefícios trabalhistas. Por conta do acordo firmado entre governo e Centrão, que assegurou R$ 16,5 bilhões em emendas de relator adicionais, as chamadas emendas parlamentares extras, usadas para fazer política, Bolsonaro precisava cortar R$ 29 bilhões.

Para assegurar as despesas obrigatórias e cumprir com o acordo com o Centrão sem descumprir o teto de gastos, Bolsonaro foi orientado a vetar, ou seja, cancelar definitivamente, um total de R$ 19,8 bilhões. Os 9,2 bilhões restantes foram bloqueados, ou seja, podem ser liberados no decorrer deste ano.

Quem foi mais atingido pelos cortes no Orçamento

Dos R$ 9,4 bilhões excluídos do Ministério do Desenvolvimento Regional, foram vetados R$ 8,6 bilhões. Os R$ 800 milhões restantes foram bloqueados. Para se ter uma ideia do montante, somados, os valores respondem por 28,3% das despesas previstas para a pasta em 2020 e 56,1% do que, de fato, foi executado.

Das despesas vetadas na pasta, há cortes em ações de infraestrutura diversa: mobilidade urbana; regularização fundiária; construção de barragens e adutoras; saneamento básico; programas de irrigação; contenção de encostas; drenagem e contenção de cheias; e fronteiras e áreas urbanas.

Os cortes não aliviaram nem para a política educacional. O Ministério da Educação é o segundo que mais perdeu recursos na comparação com o projeto orçamentário aprovado pelo Congresso: R$ 3,9 bilhões. Dos quais 1,2 bilhão foram vetados e R$ 2,7 foram bloqueados. O grosso das perdas está em ações relacionadas ao ensino superior e manutenção de universidades.

O Ministério da Infraestrutura foi outro impactado. A pasta perdeu R$ 3,5 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões foram cancelados e R$ 700 milhões bloqueados. Foi a terceira pasta mais impactada. A maioria dos cortes está situada em despesas na recuperação de aeroportos regionais e manutenção e duplicação de rodovias federais.

A Defesa foi a quarta pasta mais impactada, com prejuízos para investimentos em equipamentos militares. Ao todo, foram perdidos R$ 3,2 bilhões em verbas públicas, dos quais R$ 1,8 bilhão foi vetado e R$ 1,4 bilhão bloqueado.

O quinto ministério mais impactado foi o da Saúde, com R$ 2,2 bilhões cortado. Todas as verbas foram canceladas definitivamente, em ações até então previstas para pesquisa e desenvolvimento, adequação de sistemas tecnológicos, manutenção de serviços laboratoriais e construção de sedes regionais da Fiocruz.

Guedes também cortou na própria carne

Apesar de ter sido menos impactado que os outros ministérios, o Ministério da Economia também cortou em sua própria carne. Guedes avalizou a perda de R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 100 milhões foram cancelados e R$ 1,4 bilhão foram suspensos.

O corte afetou diretamente, por exemplo, o Censo Demográfico. Como afirmou nesta sexta-feira (23) o secretário especial de Fazenda da pasta, Waldery Rodrigues, a pesquisa não vai ocorrer em 2021 por falta de recursos.

"Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências em gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões da junta de execução orçamentária", afirmou, em coletiva de imprensa.

Aliados no Congresso veem falta de estratégia de Guedes

A disputa entre Guedes e Marinho é vista com sobriedade dentro do Parlamento. A Gazeta do Povo ouviu dois parlamentares aliados para entender se as perdas do Ministério do Desenvolvimento Regional representam uma vitória política para o chefe da equipe econômica.

Um dos deputados afirma taxativamente que não. "Penso que não fez esses cortes com o objetivo de enfraquecer o Marinho. Entendo que ele quer, de fato, cortar mesmo os gastos públicos. É o foco dele, ele é aquele 'general' da economia", justifica.

Os próprios cortes, no volume realizado por Guedes, confirmam que não pode ser atribuído como uma conquista política. "Se fosse político, Guedes não teria feito isso. Pelo contrário, ele não foi. Trata o governo como se fosse uma empresa, que, normalmente, faz contenção de gastos", reforça.

O segundo aliado alerta para a falta de habilidade política do chefe da equipe econômica. Diz que, por pouco, Guedes não provocou uma crise com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o Centrão. "O Guedes até podia ser um pouco politico. O cargo dele é técnico, mas, para trabalhar na política, é preciso trabalhar com a representatividade da população", adverte.

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