Ministro Armando Monteiro critica empresários que pedem incentivos fiscais

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, criticou nesta quarta-feira (17) os empresários que continuam recorrendo ao governo para pedir incentivos e renúncias fiscais no momento em que o país passa por uma crise econômica. Durante evento de assinatura do acordo para incentivo à inovação entre MDIC e Sebrae, o ministro afirmou que não há espaço para incentivos no momento, mas que o governo tem o desafio de encontrar caminhos para melhorar o ambiente de negócios.

“Nós não sairemos dessa crise se recorremos apenas ao repertório convencional. Vejo ainda algumas vozes no ambiente empresarial com uma certa nostalgia, clamando por medidas de incentivo e de renúncia tributária como se nesse momento isso fosse possível”, disse.

Ele listou uma série de mudanças possíveis para diminuir burocracias no país, como alterações na tributação e a realização de reformas microeconômicas e no ambiente regulatório.

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“Há um espaço imenso para nós trabalharmos, que não impõem custo fiscal, porque isso não seria possível nesse momento, e que vai contribuir imensamente e decisivamente para que o brasil relance sua economia na perspectiva dos desafios que se colocam no futuro”, afirmou.

Empresas aéreas

Questionado sobre a afirmação, dada nesta terça-feira (16), em apoio à ampliação da participação de companhias internacionais em empresas aéreas, Monteiro foi evasivo: “Eu considero que isso é algo positivo mas não é um tema afeto à minha pasta. Temos a Secretaria de Aviação Civil e as agências reguladoras. Esse tema deve estar sendo discutido pelo governo mas eu não tenho e não posso falar pelo governo sobre esse tema.”

Ele ainda se posicionou de forma favorável à presença de outras empresas, além da Petrobras, na exploração direta do pré-sal. Segundo a legislação atual, apenas a estatal tem os direitos de exploração, mas o governo já sinalizou que pode renegociar esses termos.

“O Brasil precisa de investimento, precisa ampliar investimento e tudo aquilo que se some aos investimentos é algo bem-vindo”, defendeu.

Sobre a proposta de livre comércio com a Argentina para o setor automotivo, Monteiro afirmou que irá hoje a Buenos Aires negociar com o país. O ministro se disse otimista de que o acordo será possível com a nova gestão que assumiu a presidência argentina. Para ele, o comércio livre para o setor automotivo deve ser atingido para o Mercosul como um todo.

Simples

Em discurso anterior ao do ministro, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ressaltou a importância da aprovação, ainda neste ano, do projeto que discute mudanças na legislação do Simples Nacional, inclusive uma alteração no teto do programa, que permitiria a inclusão de mais empresas. Para ele, há uma campanha do Conselho de Política Fazendária (Confaz) e da Receita Federal contrários ao projeto.

“Pautar um projeto significa ter entendimento e acordo e isso está muito confuso hoje devido a essa campanha encetada pelo Confaz e pela Receita colocando perdas astronômicas (com o projeto). Nós precisamos convencer cada senador para colocar em votação, senão você vai colocar em votação um projeto sem consenso, é ruim”, disse.