Fabricantes de veículos instalados no país  terão redução deimpostos: medida faz parte da nova política industrial | MauricioLima/AFP
Fabricantes de veículos instalados no país terão redução deimpostos: medida faz parte da nova política industrial| Foto: MauricioLima/AFP

Brasil maior

MP altera devolução de receita de exportação

Embora o governo tenha anunciado anteontem, dentro do plano de política industrial Brasil Maior, a devolução de 3% da receita decorrente da exportação de bens manufaturados, a Medida Provisória 540, publicada ontem no Diário Oficial, estabelece que o porcentual poderá variar de zero a 3%, a critério do Poder Executivo. Além disso, a Receita Federal pode aplicar porcentuais diferentes por setor econômico e tipo de atividade.

"O valor será calculado mediante a aplicação de porcentual es­­tabelecido pelo Poder Executivo sobre a receita decorrente da ex­portação de bens produzidos pela pessoa jurídica", prevê a MP que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) de manufaturados.

A empresa que efetuar exportação de bens manufaturados no país até dezembro de 2012 poderá pedir ressarcimento parcial ou inte­­gralmente "do resíduo tributário existente na sua cadeia de produção". A devolução ocorrerá por compensação com débitos da empresa relativos a tributos administrados pela Receita ou em espécie.

Agência Estado

Imposto sobre cigarro vai compensar perdas

O governo decidiu aumentar a carga tributária sobre cigarros e estuda elevar outros tributos para compensar parte da perda de receita provocada pelos novos benefícios concedidos à indústria. O tamanho do ajuste depende dos cálculos da equipe econômica sobre o impacto final nas contas públicas da desoneração de R$ 24,5 bilhões em 2011 e 2012 da nova política industrial.

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O governo vai reduzir a tributação das montadoras instaladas no país. Serão beneficiadas os fabricantes de tratores, ônibus e micro-ônibus, automóveis de passeio, caminhões e veículos comerciais leves, que terão redução de Imposto sobre Produtos Indus­trializados (IPI) até 31 de julho de 2016.

A medida faz parte do programa Brasil Maior, política industrial da administração Dilma Rousseff. O governo vai exigir em contrapartida a ampliação dos investimentos, além de aumento do conteúdo nacional e em inovação tecnológica. O formato do incentivo fiscal ainda está em discussão.

Segundo o coordenador geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, o objetivo é estimular a competitividade e um maior número de componentes nacionais nos veículos fabricados no Brasil. Mombelli disse ainda que os carros importados não serão beneficiados. "O objetivo é melhorar a competitividade do parque nacional. Uma empresa que esteja só importando não vai se beneficiar, porque não vai atender aos requisitos da medida", afirmou.

A redução do IPI será para beneficiar as empresas e estimular novos investimentos, o que pode aumentar a competitividade dos veículos feitos no Brasil. Dessa vez não haverá necessidade de repassar essa redução de custo para o consumidor final. O governo espera, porém, que no médio prazo essas medidas acabem refletindo num preço menor para os veículos nacionais. O incentivo ao setor automotivo foi divulgado na terça-feira, mas somente ontem a Receita Federal detalhou que seria por meio do IPI e com prazo até 2016.

Os detalhes do benefício serão definidos por meio de decreto, que vai fixar o valor da alíquota e a forma como esse abatimento será feito. Também foi anunciada a prorrogação da redução do IPI para as montadoras de veículos comerciais leves. Agora, os fabricantes desses automóveis receberão o beneficio até o dia 31 de dezembro de 2012. A medida iria acabar em dezembro deste ano. Hoje, a alíquota para o setor varia de zero a 10%.

Supersimples

Na próxima semana, o governo anuncia outra medida para beneficiar o empresariado nacional. Será ampliado o alcance do Supersimples, o que vai elevar a perda de receita da União. O programa simplifica e reduz o valor dos impostos de micro e pequenas empresas. A proposta aumenta o teto de faturamento das empresas que participam do programa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

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