MPF cobra explicações do governo sobre concessão cancelada em SP

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O Ministério Público Federal concedeu o prazo de 15 dias para a Secretaria de Aviação Civil (SAC) prestar esclarecimentos sobre a anulação, em apenas seis dias, de uma autorização dada na semana passada ao governo de São Paulo para a concessão de cinco aeroportos regionais à iniciativa privada. A medida foi tomada pelo coordenador do Grupo de Trabalho Transportes, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Thiago Lacerda Nobre.

Para o coordenador, a SAC precisa apresentar os fundamentos que levaram à edição da primeira portaria, que autorizava a concessão dos terminais aeroportuários paulistas, e também os fundamentos que levaram à edição da segunda portaria, que revogou a anterior, "visto que todo ato administrativo deve ser devidamente motivado".

Nobre também solicitou que a Secretaria informe o atual estágio do procedimento administrativo para autorização da concessão dos terminais.

Revogação

A presidente Dilma Rousseff mandou a SAC revogar, urgentemente, a autorização para a concessão que tinha saído no "Diário Oficial da União". Segundo a reportagem apurou, Dilma é contra o mecanismo e só soube de sua implementação quando a imprensa divulgou a medida adotada pela secretaria.

No dia 9, o "Diário Oficial da União" publicou a autorização assinada pelo ministro da área, Moreira Franco.Por meio dela, a secretaria previa a concessão dos aeroportos estaduais Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí; Antônio Ribeiro Nogueira Júnior, em Itanhaém; Campo do Amarais, em Campinas; Arthur Siqueira, em Bragança Paulista; e Gastão Madeira, em Ubatuba.Mas a decisão estava errada. Em dezembro, Moreira Franco havia tratado do assunto com a presidente, que, àquela altura, rejeitou conceder a autorização.

Erro

Ainda assim, a medida foi publicada. Moreira Franco disse à presidente, conforme relatos obtidos pela Folha de S.Paulo, que um assessor incluíra a portaria na pasta de documentos "de rotina" que necessitavam da assinatura do ministro. Interlocutores do titular da pasta disseram à reportagem que o auxiliar em questão foi demitido.Oficialmente, a SAC disse, em nota, que o processo de autorização ainda está em tramitação, porém inconcluso. "Por um erro na burocracia interna do gabinete, [o processo] foi levado à assinatura do ministro e publicado no DO' indevidamente."

Mas, segundo relatos de autoridades federais ligadas ao assunto, dificilmente a autorização será concedida no curto prazo.Os cinco aeroportos são hoje administrados pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), que se disse "perplexa" com a revogação da autorização.A concessão, estimada em 30 anos, previa a exploração, a ampliação e a manutenção dos cinco aeroportos. Os vencedores deveriam realizar obras e investimentos, além da adequação da estruturação existente e a gestão.