A subsidiária Petrobras Bolívia Refinación (PBR) divulgou nesta terça-feira, em La Paz, uma nota ressaltando que a indicação de executivos para a empresa, feita nesta segunda-feira pelo governo de Evo Morales, só será validada após procedimentos legais e societários.
Entre eles, a Petrobras citou um acordo sobre a indenização que deverá receber para repassar o controle de sua subsidiária à estatal boliviana YPFB. Além disso, destacou a nota, deverá haver a promulgação de uma lei especial autorizando a participação da YPFB como acionista da PBR e a transferência do lote acionário que dará o controle da empresa à Bolívia. Todas essas decisões dependerão ainda da convocação de uma assembléia de acionistas da empresa.
Segundo a Petrobras, o governo boliviano também terá que modificar o artigo 8º da Lei de Privatização N°1330, segundo o qual as empresas públicas ficam proibidas de adquirir ativos valores e outros direitos de empresas transferidas ao setor privado ao amparo desse instrumento jurídico.
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, chegará a La Paz nesta quarta-feira para debater essas e outras questões durante reunião com o ministro de Hidrocarburos da Bolívia, Andrés Soliz Rada, o Presidente da YPFB, Julio Alvarado, e o ministro de Minas e Energia do Brasil, Silas Rondeau.
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