Negociação de créditos tem deságio de até 15%

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O grande volume de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados pelos exportadores está estimulando a compra e a venda destes valores no mercado. O Paraná é um dos estados que permitem essa transferência, além do uso dos créditos para pagar fornecedores de energia e de máquinas e equipamentos. O exportador, no entanto, tem de driblar uma série de dificuldades, que in­­cluem a burocracia para habilitar o crédito junto à Secretaria da Fazenda e o deságio de mercado, que chega a 15% do valor do crédito.

"É um processo lento. A habilitação de um crédito junto à Receita Estadual pode demorar de seis meses a um ano. E quando vendemos para quem tem a pagar temos de arcar com deságio de 12%, 15%. Ou seja, recebemos menos do que vale nosso crédito", afirma Carlos Bernardo Alves, coordenador fiscal da AAM do Brasil, fabricante de autopeças. A empresa, que tem fábrica em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, exporta 60% da produção e diz que a situação só não é pior porque no passado chegou a exportar muito mais. Para driblar o acúmulo, a companhia também usa o crédito nas contas de energia, mas Alves lembra que há um limite para utilização. "Só conseguimos pagar 7% da nossa conta com os créditos, mas o deságio é menor, de 2%", acrescenta. Na sua avaliação, sem uma reforma tributária, os créditos vão continuar a ser um problema sério para as empresas. "Hoje, na melhor das hipóteses, recebemos nosso dinheiro de ICMS um ano depois de a exportação ter sido realizada", afirma.

A Secretaria do Estado da Fazenda não informa dados sobre o saldo de ICMS acumulado entre os exportadores paranaenses. No ano passado, a secretaria habilitou R$ 162,6 milhões em créditos desse tipo. Neste ano, o ritmo está mais forte e, até a última sexta-feira, haviam sido homologados R$ 144,1 milhões.

Para Eduardo Feldmann, di­­retor financeiro da Com­panhia Providência, que tem fábricas no Paraná e em Minas Gerais, a questão tributária é um dos principais problemas de competitividade da indústria nacional. O crédito de exportação acaba se transformando em custo para as empresas. "Mas não é só isso. A diferença de política tributária entre os estados também é um problema. O ICMS para o nosso setor é de 12% no Paraná e 3% em Minas Gerais. Há uma diferença que conta na hora de decidir onde investir. Vamos colocar em operação uma nova máquina e, se a decisão fosse hoje, escolheríamos Minas ", diz ele.