A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 436 que dispõe sobre a tributação de cerveja, refrigerante e água, conhecidas como bebidas frias. O texto principal foi aprovado na noite de terça-feira, mais ainda restavam três destaques feitos ao texto. A MP adia para 1º de janeiro de 2009 as novas regras de tributação no setor, que prevêem que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja calculado de acordo com o preço final do produto, e não por meio de uma alíquota fixa por unidade vendida. O prazo anterior para as novas regras estava previsto para 1º de outubro deste ano.
As mudanças na tributação haviam sido estabelecidas pela MP 413, que foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em julho. Além do adiamento do prazo, a MP 436 estabeleceu várias faixas de preço em que devem ser enquadradas as bebidas, sobre as quais será calculado o imposto. Segundo informações da Agência Câmara, a diferença de valor entre o piso e o teto de cada faixa não deve ser superior a 5%.
De acordo com a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), as novas regras atendem a uma reivindicação antiga dos pequenos fabricantes de refrigerantes, que, segundo ele, eram penalizados por praticarem preços mais baixos. No entanto, grandes fabricantes, como a AmBev, defendem que a cobrança do IPI era feita dessa forma desde 1989 para evitar sonegações ao longo do processo produtivo com a finalidade de reduzir a base de cálculo do imposto.
-
Green Deal Global, COP30 e biodiversidade: o que Macron e Lula acordaram sobre a Amazônia
-
Filho do traficante Marcinho VP vira rapper de sucesso idolatrando o tio Elias Maluco, assassino de Tim Lopes
-
Mauro Cid, a prisão e o sigilo
-
“Miami do Sul” tem praias naturais, ilhas exclusivas e terrenos de R$ 3 milhões
Tesouro diz que carga tributária caiu em 2023, puxada por ICMS e impostos empresariais
Após acusação de Ciro Gomes contra governo, BC diz que bancos receberam 3% dos precatórios
Após impasse com governo, iFood propõe que contribuição de entregador seja progressiva
Governo antecipa pagamento de precatórios e rombo das contas bate recorde em fevereiro
Deixe sua opinião