Anatel nega recurso à Telefônica e mantém multas de R$ 370 milhões

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou uma série de recursos pedidos pela Telefônica e manteve a aplicação de multas que somam R$ 370 milhões, em valores históricos. Essas penalidades foram aplicadas ao longo dos últimos anos por descumprimento de prazos de atendimento na prestação de serviços ao consumidor, como religamento de linhas, transferência de endereço e conserto de orelhões, por exemplo.

Com a decisão desta quinta-feira (8), esses valores terão que ser retirados da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. O TAC, que substitui multas de R$ 2,7 bilhões por investimentos de R$ 5,4 bilhões, está em fase de adequação na Anatel, após ter passado pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, cada multa que sai do TAC deixa a proposta de acordo mais caro para a empresa.

O Conselho Diretor da Anatel funciona, na prática, como segunda instância administrativa. A primeira instância é a área técnica da Anatel. Algumas das multas datam de 2007, mas só chegaram a essa fase final agora. Quando uma multa é julgada em segunda instância, ela automaticamente deve ser retirada do rol de penalidades que podem integrar um TAC. Agora, só resta à Telefônica recorrer dessas multas na Justiça, se desejar. Corrigidas, essas multas hoje somam cerca de R$ 700 milhões.

De acordo com o presidente da Anatel, Juarez Quadros, o Conselho Diretor deve julgar mais um conjunto de multas aplicadas à Telefônica na próxima reunião, no dia 22 de março. Esse segundo bloco de penalidades soma cerca de R$ 30 milhões e, a exemplo das julgadas nesta quinta, prescrevem em abril. Se a multa prescreve antes do julgamento em segunda instância, ela deixa de existir e, nesse caso, os diretores da Anatel podem ser pessoalmente responsabilizados.

Impasses acerca do TAC

Ainda sobre o TAC da Telefônica, Quadros explicou que o Conselho Diretor da Anatel decidiu acatar todas as recomendações feitas pelo TCU para adequar a proposta. A principal delas dizia respeito à fiscalização da implementação do TAC. Inicialmente, a Anatel havia previsto que isso seria realizado apenas ao fim do processo de implementação, mas o TCU pediu que isso seja feito ao longo da fase de execução dos investimentos.

Ainda segundo Quadros, a Anatel rejeitou pedido da Telefônica para rever a metodologia usada pela agência na definição das localidades que vão receber o projeto de banda larga de altíssima velocidade. Na proposta da agência, 105 municípios foram escolhidos, entre eles grandes capitais, mas a rede de fibra ótica terá de ser construída nas periferias, onde não existe cobertura.

De acordo com Quadros, a Telefônica questionou alguns aspectos dessa metodologia, por meio de um ofício enviado à Anatel em dezembro, e pediu alterações. Na época, a área técnica negou o pedido, e o Conselho Diretor reiterou esse entendimento.

Segundo Quadros, a empresa terá um prazo para responder a Anatel e informar se tem interesse em firmar o TAC nos termos propostos pela Anatel.