Em assembleia de credores que durou quase 15 horas, a Oi aprovou na madrugada desta quarta (20) seu plano de recuperação judicial, que dará a seus credores participação no capital da companhia em troca de redução da dívida financeira, além de garantir um aporte de R$ 4 bilhões em seu capital.
O plano foi aprovado com apoio dos detentores de títulos internacionais, mas não teve apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que recuou após semanas de negociações entre a empresa e o governo e decidiu pelo voto contrário.
Trabalhadores, fornecedores e pequenas empresas votaram em peso pelo plano. Entre os detentores de dívidas financeiras, 99,56% dos presentes, representando 72,17% do valor devido, também votaram favoravelmente.
Com participação de cerca de 600 pessoas, a assembleia foi suspensa quatro vezes para novas negociações entre os credores, que ficaram mais complexas após a declaração de voto contrário pelo órgão regulador, que tem créditos de cerca de R$ 20 bilhões com a empresa, incluindo multas e créditos fiscais.
A primeira versão discutida nesta terça (19) previa parcelar em 240 vezes o pagamento de R$ 11 bilhões em multas administrativas com a Anatel, após carência de quatro anos. A nova versão parcela em 240 vezes dívida de R$ 8,3 bilhões. Outros R$ 6,1 bilhões serão discutidos na Justiça ou pagos daqui a 20 anos.
Pela manhã, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou parecer liberando a Anatel a votar "em nome do interesse público", mas reforçou que os créditos não poderiam ser renegociados. À tarde, os conselheiros da agência decidiram votar contra, temendo processo caso o voto favorável fosse contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, devendo cerca de R$ 64 bilhões. Desde então, a tele enfrentou conflitos societários e desentendimentos entre credores e acionistas, que levaram à elaboração de cinco versões diferentes do plano de salvamento.
Um "consenso" vinha sendo negociado nas três últimas semanas pela advogada-geral da União, a ministra Grace Mendonça, e o novo presidente da Oi, Eurico Teles. Na semana passada, o grupo chegou a desenhar uma medida provisória para permitir o parcelamento da dívida federal.
Durante a assembleia, houve grande resistência dos bancos públicos BNDES, Caixa e Banco do Brasil, que comandaram os pedidos de suspensão do evento para novas negociações com outros credores. Por volta da 0h desta quarta (20), o presidente da Oi, Eurico Teles anunciou o acordo final.
Arestas importantes
A proposta de recuperação corta a dívida financeira da empresa, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões, reduzindo a alavancagem para menos de duas vezes o Ebitda. A parcela referente a títulos internacionais emitidos pela companhia cai de R$ 32,3 bilhões para R$ 6,3 bilhões em troca de ações equivalentes a 73,7% do capital.
Único credor com poder, sozinho, para vetar a proposta, o BNDES disse no início da tarde que havia "arestas importantes" a serem ajustadas e ganhou apoio de Banco do Brasil e Caixa no pedido de nova rodada de conversas. Na votação desta madrugada, o banco votou a favor da proposta, que incluiu novas casas decimais nos juros da dívida da companhia e "ratificação das garantias contratuais".
Presente em todos os Estados, a Oi tem mais de 63 milhões de clientes, é fornecedora de serviços para o Exército, para as eleições e tem a maior rede de fibra óptica do país.
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Sua recuperação judicial envolveu mais de 55 mil credores, incluindo funcionários, fornecedores, bancos e investidores internacionais. Num primeiro momento, negociou com 34.247 pequenos credores que tinham menos de R$ 50 mil a receber.
Diante da grande quantidade de presentes, entre credores, representantes e advogados, houve sorteio para restringir o número de pessoas aptas a se manifestar na assembleia. Esperando um público de até 4 mil pessoas, a Oi realizou o evento em um pavilhão de 22 mil metros quadrados, com aparato de segurança que contava com detectores de metais, no centro de convenções Riocentro, na zona oeste do Rio.
Sem participar do evento, o vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários do Brasil, Aurélio Valporto, criticou a proposta feita pela companhia. "Nenhum dos credores está interessado no futuro da empresa. Eles querem apenas lucrar e sugar a empresa."
Anatel vai recorrer contra plano de recuperação
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou nesta quarta-feira (20) que a agência reguladora vai recorrer à Justiça contra o plano de recuperação da operadora de telefonia Oi. O plano, aprovado em assembleia de credores que terminou nesta madrugada, prevê prazo de 20 anos para a Oi quitar sua dívida com a Anatel de cerca de R$ 14 bilhões.
"A Anatel e sua procuradoria continuarão em litígio contra o plano da Oi", disse Quadros, em entrevista coletiva. Quadros disse ter havido ilegalidades no plano, "como a imposição do parcelamento não previsto em lei".
*Matéria atualizada às 16h01 para incluir a informação que a Anatel vai recorrer da decisão
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