Novas regras do cheque especial entram em vigor e clientes pagam tarifa sem usar crédito

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As novas regras do cheque especial para 2020 começaram a valer nesta segunda-feira (6). Publicada no fim de novembro, a resolução do Banco Central sobre o tema determina que novas contas correntes já estão sujeitas à cobrança de uma nova tarifa. Para quem já possui conta corrente ativa, a nova tarifa incluída nas novas regras do cheque especial vale a partir de 1º de junho.

Válida para contas de pessoas físicas e de microempreendedores individuais (MEI), a medida do BC autoriza os bancos a cobrarem 0,25% de tarifa para limites de crédito superiores a R$ 500 no cheque especial. Quem possui limite inferior a R$ 500 nessa modalidade de crédito continua isento.

Novas regras do cheque especial: o que muda

A nova autorização de cobrança é uma contrapartida a outra medida do Banco Central. Pelas novas regras do cheque especial, agora, há um valor limite para juros cobrados no cheque especial: 8% ao mês, no máximo, para toda rede bancária.

Em dezembro, a taxa média cobrada pelos cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) foi de 11,8% para esse tipo de empréstimo, segundo dados do Banco Central.

Na prática, a nova cobrança funciona da seguinte forma:

• Quem possui limite de crédito de até R$ 500 no cheque especial fica isento da nova tarifa.
• Quem possui limite acima de R$ 500 fica sujeito a tarifa mensal de 0,25% do valor excedente disponibilizado pelo banco para esse crédito. Por exemplo: quem tem limite de R$ 1.000 paga R$ 1,25 de taxa, pois a cobrança é feita com base nos R$ 500 excedentes.
• Quem possui limite de crédito de R$ 1.500 paga tarifa de 0,25% sobre R$ 1.000 - R$ 2,5.  
• Para limite de crédito de R$ 2.000, o valor de cálculo é sobre R$ 1.500 - R$ 3,75 de tarifa.
• Quem possui limite de R$ 4.000 paga tarifa de 0,25% sobre o valor de R$ 3.500 - R$ 8,75.
• Para limite de R$ 5.000, o cliente paga tarifa sobre o valor de R$ 4.500 - R$ 11,75.

Cliente não é obrigado a ter limite acima de R$ 500 no cheque especial

O Banco Central frisa, porém, que o cliente pode optar por não dispor de limite de cheque especial acima de R$ 500. “A instituição financeira não deve impor limite superior a R$500, caso o cliente opte pela contratação de limite mais baixo, bem como deve atender alguns requisitos para a alteração dos limites previamente contratados”, destaca Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, no texto da resolução sobre as novas regras do cheque especial.

Os próprios bancos estão divididos quanto à cobrança da nova taxa. Até o momento, apenas o Santander confirmou que irá cobrar tarifa sobre o limite dessa modalidade de crédito. A taxa de juros que vinha sendo cobrada pelo banco era a mais alta entre os cinco maiores: R$ 14,78%, de acordo com o último dado do Banco Central. Entre os demais bancos, Caixa (6,94% de juros no cheque especial), Itaú (12,46%), Banco do Brasil (12,1%) e Bradesco (12,78), pelo menos por enquanto, não manifestaram intenção de cobrar a nova tarifa.