Novo regime de previdência adia concursos

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O governo federal está segurando a realização de concursos para cargos no Executivo para acelerar as contratações só a partir de 2013, quando o fundo de previdência complementar dos servidores públicos deverá estar funcionando plenamente. A atitude se deve ao fato de que 40% dos servidores públicos federais terão tempo de serviço suficiente para se aposentar em cinco anos e a ideia é contratar os substitutos já pelo novo regime de previdência.

O projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos – que aguarda apreciação pelo Congresso Nacional desde 2007 e deve ser votado nesta terça-feira – estabelece que o teto de aposentadoria do funcionalismo público federal será o mesmo que o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 3.916,20. Ou seja, os servidores que quiserem ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS terão de fazer uma contribuição de 8,5% do salário para o fundo por 35 anos. Deverão ser constituídos três fundos para atender os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os militares não estão contemplados.

O secretário explicou que o déficit dos servidores públicos federais, incluindo os militares, deverá ultrapassar a marca dos R$ 60 bilhões em 2012 para atendimento de um pouco menos de um milhão de trabalhadores. Já o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve ter um resultado negativo de cerca de R$ 39 bilhões neste ano com o pagamento de cerca de 24 milhões de benefícios previdenciários.

Despesa

Em 2012, não deverá haver um aumento substantivo das despesas por conta do fundo porque não é esperada apenas a realização de alguns concursos pontuais, conforme já foi anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Assim que for aprovado, no entanto, o governo terá que fazer um ajuste no orçamento deste ano para incluir o aporte de R$ 100 milhões da União para o fundo.

Até 2014, haverá um acréscimo adicional nos gastos públicos de cerca de R$ 30 milhões referente à contribuição da União para os servidores que serão contratados sob o novo regime. Essa estimativa considera o fato de que em média 27 mil servidores são contratados por ano com um salário de cerca de R$ 8,9 mil. Apesar dessa elevação inicial das despesas, a expectativa é de que a União tenha uma economia de mais de R$ 20 bilhões em 2070.