O que prevê o Plano Decenal de Energia para 2022 e os próximos anos

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A geração brasileira de energia elétrica deve ultrapassar 224 GW de potência instalada até 2030 para fazer frente a um aumento de consumo que pode subir 3,1% ao ano, o que representa um acréscimo de 44% no período. É o que prevê o mais recente Plano Decenal de Expansão de Energia, o PDE 2030, que indica as perspectivas para a expansão do setor de energia no horizonte de dez anos - 2021 a 2030. Elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE, ligada ao Ministério de Minas e Energia), o documento ainda aponta avanço no patamar da geração renovável para 2030, indo a 88% contra 85% de 2020.

Lançado a cada ano, o Plano Decenal de Energia tem por objetivo indicar, "e não propriamente determinar", as perspectivas para a expansão do setor de energia. Um novo plano, 2022-2031, deve sair ainda no primeiro trimestre de 2022. Tais estudos para o planejamento da expansão tomam por base três itens: a configuração do sistema existente, a expansão contratada em leilões e a perspectiva de entrada pelo Ambiente de Contratação Livre (ACL). Para o PDE 2030, a referência é abril de 2020.

Em maio de 2020, o Sistema Interligado Nacional (SIN) contava com capacidade instalada de cerca de 171 GW, com a participação das diversas fontes de geração, e – juntos – os leilões realizados até o mês anterior e a perspectiva de entrada de empreendimentos viabilizados através do ACL representam acréscimo de 15.600 MW de capacidade instalada nos dez anos seguintes.

Quem é quem na geração

O cenário, segundo a EPE, apresenta predominância de fontes renováveis, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), eólica e solar fotovoltaica (centralizada e distribuída) para o suprimento de energia. Já para a complementação de potência, a expansão de referência contempla termelétricas totalmente flexíveis, modernização com ampliação das usinas hidrelétricas existentes e resposta da demanda.

Observa-se que a participação hidrelétrica na matriz se mantém praticamente inalterada. Por outro lado, espera-se crescimento relevante das fontes eólica e solar fotovoltaica centralizada. Juntas essas fontes correspondem a aumento de 4%, acrescentando em torno de 6 GW na capacidade instalada já em implantação, de dezembro de 2020 até o final de 2030.

O PDE 2030 também chama a atenção para a oferta termelétrica existente, mas em final de contrato, além da "necessidade de modernização devido ao longo período em operação e final de vigência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) ao longo do horizonte decenal". O panorama leva a uma chance de redução de 6% na participação termelétrica do SIN, com incerteza associada à disponibilidade futura desses empreendimentos.

O resultado da configuração final de expansão esperada para ocorrer até 2030, em termos totais de capacidade instalada por tecnologia, prevê crescimentos em todas as tecnologias, à exceção da citada geração térmica:

• Hidrelétricas devem ter avanço de 101,9 GW para 106,4 GW;
• Eólica avança a 32,2 GW na comparação com 15,9 GW em 2020;
• Geração Distribuída dispara de 4,2 GW para 24,5 GW;
• Gás natural sai de 14,1 GW em 2020 para 22 GW em 2030;
• Biomassa avança de 13,9 GW para 15,1 GW;
• PCH vão de 6,6 GW para 8,9 GW de capacidade instalada;
• Solar avança de 3,1 GW para 8,4 GW;
• Nuclear de 2 GW para 3,4 GW;
• Resposta da demanda, inédita do Plano Decenal de Energia, surge com 2,4 GW
• Carvão recua dos 3 GW em 2020 para 0,7 GW
• Óleo e diesel têm achatamento de 4,4 GW para 0,3 GW.

Expansão indicativa

Segundo o PDE, "em virtude dos efeitos da crise decorrente da pandemia de Covid-19, pode-se observar uma expansão indicativa de referência mais tímida que o usual. No entanto, a necessidade de expansão de tecnologias para o atendimento tanto de energia como de potência fica evidente", com base nas perspectivas de aumento na demanda.

Quando se fala apenas em expansão já contratada para entrar em operação, verifica-se uma expansão total de aproximadamente 37 GW entre os anos de 2026 e 2030 (com média de 7,5 GW/ano), tudo em nova capacidade instalada a ser incorporada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) conforme o PDE 2030.

Além das fontes que já demonstram competitividade econômica, a expansão indicativa considerada tem inclusões como biomassa, modernização de uma planta a carvão e geração a partir de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), que aparece pela primeira vez em um Plano Decenal de Energia e deve atingir 60 MW de capacidade instalada até 2030.

Ainda no que se refere à expansão indicativa, as termelétricas flexíveis são as que mais avançam em capacidade instalada entre 2026 e 2030, com 12.334 MW. Apesar do número significativo (que inclui novas usinas e o retrofit de termelétricas em término de contrato), a predominância é das renováveis, puxadas, por exemplo, pela geração eólica, com expansão prevista de 11.875 MW. Durante todo o período de estudo as fontes renováveis são responsáveis por valores superiores a 85% da capacidade instalada no sistema brasileiro.

O futuro das hidrelétricas

Ainda a principal fonte geradora do país, as hidrelétricas merecem um olhar especial no PDE 2030. A fonte hidráulica, mesmo que predominante no Sistema Nacional - com cerca de 65% nos dias atuais - "precisará, cada vez mais, de maior gestão de sua operação caso se deseje utilizá-la para acomodar as variações de carga e o aumento da participação de fontes renováveis variáveis". A preocupação parece em um momento que é de mudança na composição da matriz energética nacional, com desafios para o planejamento.

Marcada pela crise hídrica em 2021, a geração de energia por meio da água tem previsão de entrega de sete as usinas até 2030; quais sejam:

• Davinópolis, no rio Paranaíba (MG/GO), com 74 MW do potência e previsão de entrada em operação em 2027;
• Apertados, no rio Piquiri (PR), com 139 MW do potência e previsão de entrada em operação em 2028;
• Castanheira, no rio Arinos (MT), com 140 MW do potência e previsão de entrada em operação em 2028;
• Ercilândia, no rio Piquiri (PR), com 87 MW do potência e previsão de entrada em operação em 2028;
• Telêmaco Borba, no rio Tibagi (PR), com 118 MW do potência e previsão de entrada em operação em 2029;
• Comissário, no rio Piquiri (PR), com 140 MW do potência e previsão de entrada em operação em 2029;
• Tabajara, no rio Ji-Paraná (RO), com 400 MW do potência e previsão de entrada em operação em 2029.

Apesar de vislumbrar a possibilidade de ampliação e modernização do parque de usinas hidrelétricas existente num total de 4.300 MW (incluídas as unidades acima), o PDE não traz a indicação de novas obras do tipo, "visto que essa oferta não se mostrou como uma opção economicamente atrativa para a expansão".

A ausência da indicação no documento, entretanto, "não deve ser vista como uma redução da importância dessa fonte para o Brasil", afirmam os formuladores. O Plano Decenal de Energia 2030 aponta textualmente a necessidade de "intensificar o debate sobre o papel das hidrelétricas no Brasil[...]. Enxergar novos modelos de negócios, mapear as possibilidades para melhor aproveitar o potencial remanescente e reconhecer a mudança da nossa matriz de energia elétrica são elementos chave para valorizar a importância das hidrelétricas no Brasil", avalia a EPE. Destaque fica para a recomendação de revisão de projetos para a redefinição do potencial ótimo das usinas, de modo a observar as necessidades do sistema em perspectiva futura.

Energia para os próximos dez anos

Segundo indicação do Plano Decenal de Energia, o setor precisará de investimentos de R$ 2,7 trilhões até 2030, "sendo R$ 2,3 trilhões relacionados a petróleo, gás natural e biocombustíveis, e R$ 365 bilhões a geração centralizada, geração distribuída e transmissão de energia elétrica”. A avaliação tem por base a previsão de um crescimento médio, respectivamente, de 2,9% em 2021 e de 3,0% ao ano até 2030 no cenário de referência, traçado após a crise sanitária de 2020, com expectativa de um início de recuperação em 2021.