OMC investiga denúncia contra política industrial brasileira

• 0

A Organização Mundial do Comércio (OMC) abriu um painel de estudo a pedido da União Europeia contra a política industrial brasileira, baseada na instituição de conteúdo nacional mínimo em troca de benefícios fiscais.

O processo investiga a criação em 2011 de uma sobretaxa de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de 30 pontos percentuais para veículos importados, além de benefícios fiscais também no âmbito do IPI para os setores de telecomunicações e automação industrial.

A OMC permite que a defesa comercial de um país seja feita apenas a partir do Imposto de Importação, com limite de 35% e com alíquotas aprovadas pelo próprio órgão. A alegação feita pela União Europeia é de que as taxas impostas aos produtos importados buscam a discriminação e a substituição de importações.

Estados Unidos, Rússia, Argentina, Austrália, Japão, China, Índia, Turquia e Coreia do Sul entraram no processo como partes interessadas. Em resposta às acusações, o Brasil alega que a União Europeia faz uma interpretação vaga das disciplinas relacionadas ao tratamento dado a produtores nacionais e à política de conteúdo local.

Os paineis de estudo representam uma segunda fase na apuração de denúncias por intervenções irregulares no comércio internacional. A partir deles são gerados relatórios que podem pedir sanções ou pedir a anulação do processo contra os acusados, neste caso, o Brasil.

A primeira fase é a da consulta, quando os acusadores apresentam suas alegações e já concluída. As outras duas são a da apelação, uma recurso concedido à parte prejudicada nos painéis, e da implementação de sanções.