Representadas pelo Sinditelebrasil, as operadoras de telefonia TIM, Claro, Oi e Vivo entregaram nesta quinta-feira (30), ao presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara de Curitiba, vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), uma proposta de mudança da lei municipal que trata da instalação e licenciamento de estações de telecomunicação para telefonia móvel.

A proposta pede a revisão de alguns pontos da atual legislação que, segundo as operadoras, dificultam muito a instalação de novas antenas e, consequentemente, a melhoria do serviço para os usuários da capital. Entre eles, a mudança do artigo que exige que as antenas sejam instaladas a uma distância mínima de 50 metros que hospitais, escolas, creches, igrejas e clínicas de saúde, para evitar contato com a radiação não ionizante das antenas.

Para o representante do Sinditelebrasil, Ricardo Dieckmann, esse assunto já é contemplado pela legislação federal. "A lei federal não proíbe a instalação de antenas próximas a esses locais, mas pede que haja um monitoramente constante por parte da agência reguladora", explica. Além disso, Dieckmann ressaltou a demora do processo de licenciamento de novas antenas e questionou a exigência de um relatório de impacto ambiental – chamado Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – que é analisado pela Secretaria de Meio Ambiente. Ao todo, o processo de licenciamento passa por seis etapas até receber a autorização da Secretaria de Urbanismo. O tempo médio para a concessão de uma licença é de um ano.

Depois de protocolada na Secretaria de Urbanismo, a proposta será analisada pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara, em parceria com os setores diretamente envolvidos na concessão da licença. A maior preocupação, segundo o presidente da Comissão, Felipe Braga Côrtes, é buscar uma solução que seja viável para as operadoras e que não comprometa a questão urbanística da cidade. "Teremos 30 dias para fazer essa análise de forma integrada e depois poderemos propor mudanças na lei atual. Porém, tenho sérias dúvidas se a mudança da legislação será suficiente para melhorar a qualidade do serviço das operadoras", afirmou o vereador.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Curitiba tem 786 antenas. Apenas 170 estão devidamente licenciadas pela prefeitura. Cerca de 30 novos protocolos para instalação de novas antenas estão em análise na Secretaria de Meio Ambiente. Para Dieckmann, a discussão é muito pertinente, sobretudo por causa da proximidade de grandes eventos, como a Copa do Mundo, em 2014, que vai exigir maior capacidade e cobertura de antenas para comportar a tecnologia 4G.

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