Pacote do governo contra crise existe e tem duas MPs poderosas

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A obsessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em diferenciar o seu governo da gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso atingiu o paroxismo na atual crise financeira internacional e produziu duas atitudes políticas que marcam todos os pronunciamentos públicos.

O governo insiste que não baixou e não vai baixar nenhum pacote - só "medidas pontuais, e tantas quantas forem necessárias". A outra compulsão, a de negar a gravidade da crise e compará-la ao efeito de uma "marolinha" já foi abandonada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), mas o presidente Lula só confessa o temor da recessão em encontros reservados.

A prática de baixar pacotes contra crises e editar planos de combate à inflação marcou os governos José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992), Itamar (1992-1994) e FHC (1995-2002). Em 17 anos - do governo Sarney da transição democrática ao último ano do segundo mandato de Fernando Henrique -, o Brasil foi moldado pelos Planos Cruzado, Verão, Bresser, Collor e Real, além de pacotes para enfrentar, entre outras, as crises do México (1994-1995), da Ásia (1997-1998), da Rússia (1998) e da Argentina (2001-2002).

Ainda que a contragosto político, o governo Lula também já tem o seu pacote para combater a "crise do subprime", ou, como prefere dizer o presidente, para enfrentar os efeitos do "cassino financeiro dos ricos".

De meados de setembro até a semana passada, Planalto, Fazenda e Banco Central assinaram e baixaram um arsenal de medidas que incluem duas supermedidas provisórias (442 e 443), três resoluções, um decreto e dezenas de outras providências a granel para liberar compulsório dos bancos, dinheiro para financiar a agricultura e as exportações e leilões de dólares para segurar o câmbio.

Ao todo, 22 decisões foram pontualmente focadas na crise, quase a metade do total de medidas adotadas em 1998, na crise da Ásia, quando o governo FHC baixou o Pacote 51 - batizado com o número total de providências divulgadas.

As medidas provisórias do governo Lula não deixam dúvida sobre a magnitude da crise e a dose do remédio a aplicar: a MP 442 transformou o BC em um hospital aparelhado para socorrer bancos com toda a liberdade e todos os instrumentos financeiros emergenciais necessários - tudo bancado pelo Tesouro Nacional. A MP 443 dá poderes ao Banco do Brasil e à Caixa para comprar o que for necessário e for um bom negócio em matéria de bancos, financeiras e carteiras previdenciárias até o limite da estatização.

Os primeiros sinais da crise deste ano começaram a aparecer entre 2004 e 2006. Em abril de 2007, com a exposição dos papéis podres que sustentavam o mercado americano de hipotecas imobiliárias e as primeiras concordatas (New Century Financial), o cenário ganhou contornos de crise bancária sistêmica.

Com a quebra do banco de investimentos Bear Stearns (julho de 2007) e o resgate das gigantes hipotecárias dos EUA, a Freddie Mac e a Fannie Mae, e a falência do Lehman Brothers, em setembro passado, o sistema bancário travou. Um dia depois da concordata do Lehman, o presidente Lula, quando questionado sobre a crise, ainda dizia: "Crise? Que crise? Pergunta para o Bush!".