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Para Cade, voo regional e isenção de mala afastam capital estrangeiro da aviação

    • Estadão Conteúdo
    • 30/04/2019 08:35
    Fiscalização de bagagem de mão no Aeroporto Afonso Pena
    Fiscalização de bagagem de mão no Aeroporto Afonso Pena. Foto: Reynere Trovão/Gazeta do Povo| Foto:

    O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou contra as alterações na Medida Provisória do setor aéreo que retomaram a franquia de bagagem despachada e incluíram a obrigação de realização de voos regionais no Brasil pelas aéreas estrangeiras.

    A MP, que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro, foi modificada por uma comissão do Congresso Nacional semana passada. Para o Departamento de Estudos Econômicos do Cade, as modificações podem interferir no ambiente para a entrada de novas empresas aéreas estrangeiras. O entendimento dos técnicos é que barreiras normativas não seriam desejáveis para a ampliação da participação do capital estrangeiro no mercado de aviação civil.

    Além da franquia de bagagem, o parecer determina que empresas áreas estrangeiras que venham a atuar no Brasil destinem 5% dos voos para rotas regionais por um prazo mínimo de dois anos. "A medida não garante o desenvolvimento da aviação regional, dado que outros fatores se mostram mais relevantes para esse crescimento, notadamente, infraestrutura e demanda por transporte aéreo", diz a nota.

    Para o Cade, a volta da franquia de bagagem afetará negativamente os investimentos no mercado porque impacta diretamente o modelo de negócios das empresas aéreas de baixo custo, que teriam manifestado interesse de entrar no mercado brasileiro. "A entrada desse tipo de empresa acirraria a concorrência com possíveis impactos favoráveis ao consumidor sobre o preço do transporte aéreo, incluindo passagens e despacho de bagagens", diz a nota.

    O Cade informou que enviará o parecer ao Congresso para discussões sobre o tema. A MP ainda tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

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    • F

      Freitas

      ± 2 dias

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    • M

      MARCOS PAULO RUPPEL

      ± 2 dias

      Essa MP foi uma fraude desde o começo. Muita ingenuidade acreditarem que as companhias aéreas iriam reduzir o preço das passagens com a remoção da franquia de bagagem despachada. Esqueceram que estamos no Brasil?

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    • A

      Afonso Celso Frega Beraldi

      ± 2 dias

      Interferencia na economia da nisso. O preço da mala despachada está caro, vamos brigar para reduzir, mas não via governo ou medida provisória. Ou abre o mercado ou teremos o oligopólio da Tam, Gol e Azul fazendo o consumidor de gato e sapato. Nos EUA o preco de mala despachada varia de $30.00 a $60.00. Pode-se levar uma mala dentro das dimensões e peso normatizados sem custo. A Spirit por exemplo, so permite uma maleta tipo mochila, mas tem preco ida e volta Detroit/New York (1200km) por $120.00 dependendo de dia e horário.

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      1 Respostas
      • N

        Neto

        ± 2 dias

        É arriscado voar numa empresa low-cost? Elas seguem à risca os padrões de segurança que custam caro, como bac**ps e redundâncias?

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