Para economista, concorrência desleal gera insegurança e afasta investidores

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Existe um ambiente selvagem na economia brasileira, onde empresários desrespeitam as leis para levar vantagem e ter lucro fácil. Cenário que traz insegurança para as empresas sérias e afasta investimentos do país na opinião do economista e presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), André Franco Montoro Filho. Ele esteve em Curitiba semana passada para dar uma palestra na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Montoro Filho, que já presidiu o Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES), é engajado na luta contra a concorrência desleal.

Gazeta do Povo – O que configura a concorrência desleal?André Franco Montoro Filho – É quando empresas desrespeitam regras tributárias, fiscais e trabalhistas, ou seja, pela sonegação e informalidade acabam tendo uma vantagem competitiva muito grande. O grande objetivo do ETCO é combater esse desvio para criar um ambiente sadio de concorrência.

O que o país perde com isso?O governo perde cerca de R$ 8 bilhões por ano somente nos setores filiados ao ETCO por causa da concorrência desleal. A perda para o país é muito maior, talvez incalculável. Esse clima de não cumprimento das regras acaba gerando uma insegurança jurídica, o que desestimula investimentos.

O que leva os empresários a partirem para a concorrência desleal?A alta carga tributária, alta burocracia, morosidade da justiça, impunidade e a cultura de transgressão que existe no Brasil.

Então é preciso combater estes fatores?É preciso diminuir a burocracia e tornar a justiça mais rápida. Nós temos várias frentes de trabalho. Uma é a nota fiscal eletrônica, que pode reduzir bastante a sonegação, a burocracia e os custos para as empresas. Indiretamente também pode ser um fator importante para viabilizar uma reforma tributária. Vai haver um aumento na arrecadação com a fiscalização eletrônica, o que permite redução das alíquotas. O valor diminuiria se todos os empresários pagassem os impostos. Todo mundo pagando, todo mundo paga menos.

O problema é que as pessoas não têm o costume de pedir a nota fiscal. Há uma alternativa?Há mecanismos. Mas para darem certo é preciso ter o apoio da população. O governador de São Paulo, o [José] Serra, promulgou uma lei que vai começar em restaurantes. Você pede a nota fiscal e daí pode pedir um abatimento no IPVA.

A pirataria também contribui para a concorrência desleal?É um problema para alguns setores, como o de eletrônicos. Você não paga imposto, encargos trabalhistas, nem direitos autorais e custo da produção. Então fica com um custo lá embaixo, o que desestimula toda a indústria.

Mas o que importa para as pessoas é a diferença no preço...Como a carga tributária é alta, o contrabandista pode pôr o produto por um preço muito baixo.