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Câmara dos deputados

Truque prorroga encargo na conta

A Câmara aprovou ontem a Medida Provisória 517, que renova por mais 25 anos um encargo que custa cerca de R$ 2 bilhões por ano na conta de luz dos brasileiros. Os deputados ainda vão analisar os destaques ao texto. A cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo criado em 1957, deveria acabar em janeiro deste ano, mas a renovação foi enxertada na MP 517, que trata ainda de diversos outros assuntos, como incentivo à energia nuclear, incentivo fiscal para bens de informática e regulação do pagamento de juros no Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde que chegou à Câmara, a medida provisória vem sendo duramente criticada pela oposição por conter os chamados "contrabandos", que permitem aos parlamentares incluírem na MP emendas sobre qualquer assunto – como a criação de cargos, por exemplo. Quando chegou à Câmara, a medida provisória continha 22 artigos e, agora, chega a 52. A MP 517 ainda precisa passar pelo Senado e ir à sanção presidencial antes de 1º de junho, quando a MP expira.

Folhapress

Após ser bem-sucedido na tarefa de triplicar o valor recebido do Brasil pela cessão da parcela que tem direito de Itaipu, o Paraguai planeja retomar as negociações com o governo brasileiro para alterar o modelo de comercialização dessa energia. "Concluída essa discussão para elevar o valor da cessão, a área diplomática deve reativar as negociações sobre o modelo de venda", disse o diretor-geral paraguaio de Itaipu, Gustavo Codas, em evento realizado em São Paulo.

O atual modelo prevê que Brasil e Paraguai possuam, cada um, 50% da energia produzida por Itaipu. Como o mercado paraguaio não tem demanda suficiente para absorver a parcela da usina a que tem direito, esse volume de energia é cedido ao mercado brasileiro, seguindo o que está previsto no Tratado de Itaipu. Neste mês, o Senado brasileiro aprovou a proposta de triplicar o valor pago pela cessão, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. Porém o que o Paraguai planeja é modificar esse regime, de uma cessão para uma comercialização ao Brasil.

"Com o novo valor para a cessão, o preço da energia de Itaipu para o mercado brasileiro foi para US$ 52 por MWh. Os próprios senadores reconheceram que a energia no Brasil é vendida na faixa de US$ 70 por MWh", apontou Codas, sinalizando que o governo paraguaio pretende lucrar ainda mais com a comercialização de sua parcela de Itaipu – hoje, a tarifa de Itaipu não gera ganhos para os dois países, porque se resume a pagar os custos operacionais e financeiros da usina.

Segundo o executivo, as discussões técnicas entre os dois países sobre o tema foram realizadas até julho do ano passado. Com a proximidade das eleições presidenciais no Brasil e o início das discussões para aumentar o valor da cessão no Congresso brasileiro, os trabalhos técnicos foram paralisados, e agora devem ser retomados.

Modelos

O diretor-geral paraguaio de Itaipu disse que o trabalho apontou três alternativas para a comercialização da parcela paraguaia no Brasil. A primeira delas seria um modelo de exportação, no qual a estatal paraguaia Ande compra a energia de Itaipu e a exporta ao Brasil. A segunda opção seria a abertura de um escritório da Ande no mercado brasileiro, que atuaria como uma comercializadora. E a terceira alternativa seria a atuação da Ande no setor elétrico brasileiro em parceria com uma empresa local. "Das três alternativas, a que mais nos agrada é a exportação. É o modelo mais simples", afirmou Codas.

O executivo argumentou que a venda direta da energia de Itaipu pela Ande ao Brasil ocorreria de forma gradual, de modo a evitar impactos negativos ao mercado brasileiro – hoje, a energia cedida pelo Paraguai é comercializada pela Eletrobras às distribuidoras do Sul e Sudeste do país. "Faríamos a comercialização de forma gradual, negociando 300 MW por ano", afirmou o executivo, sinalizando que começaria por 300 MW, passaria para 600 MW e assim por diante.

Capacidade

Além de revisitar o modelo de comercialização de sua parcela de energia de Itaipu, o Paraguai também defende que a operação da usina use as 20 turbinas, e não somente 18 unidades geradoras. "A utilização de todas as turbinas elevaria a geração de energia da usina. As duas máquinas somam 1,4 mil MW de capacidade instalada", argumentou. Com as 20 turbinas, a hidrelétrica binacional Itaipu tem uma capacidade instalada de 14 mil MW.

Para que isso ocorra, Codas afirmou que seria necessário rever o acordo tripartite assinado, em 1979, entre Brasil, Argentina e Paraguai para a exploração do potencial energético do Rio Paraná. O executivo explicou que é justamente esse acordo que impede a utilização das 20 máquinas de Itaipu simultaneamente. "Na época, havia um temor de que as comportas de Itaipu pudessem ser abertas pelo Brasil e que isso inundaria Buenos Aires. Mas isso é impossível, e era uma questão que estava relacionada à disputa entre os militares brasileiros e argentinos", afirmou.

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