Fiscalização
Grupo ateia fogo em ônibus retido
Um grupo de sacoleiros de Minas Gerais ateou fogo em um ônibus de turismo após ele ter sido apreendido por fiscais da Receita Federal no posto da Polícia Rodoviária Federal de Santa Terezinha de Itaipu, cidade vizinha a Foz do Iguaçu, no Oeste do estado.
O veículo com placas de Passos (MG), abordado por agentes federais que participam da Operação Primícias na madrugada de ontem, transportava 46 passageiros e estava repleto de mercadorias compradas em Ciudad del Este, no Paraguai, supostamente contrabandeadas do país vizinho.
Conduzido até a delegacia da Receita, o ônibus em que os sacoleiros viajavam deveria ser identificado e lacrado para o processo de fiscalização agendada. Revoltado com a apreensão das mercadorias, grupo pôs fogo no veículo por volta das 6 horas a ação, porém, não destruiu o contrabando, que ficou intacto para a fiscalização.
Naquele momento, 15 passageiros, dois motoristas e o dono ainda estavam no interior do ônibus que acabou totalmente destruído pelas chamas. O Corpo de Bombeiros foi chamado e ninguém ficou ferido. Todos foram encaminhados à Polícia Federal que deve apurar a autoria do incêndio. (FW)
Foz do Iguaçu - Detalhes sobre o Regime de Tributação Unificada (RTU) anunciados pelos presidentes brasileiro e paraguaio foram recebidos com ressalvas por empresários e comerciantes de Ciudad del Este, no Paraguai. Mais conhecido como "Lei dos Sacoleiros", o RTU cria condições especiais para que pequenas empresas brasileiras legalizem mercadorias compradas no país vizinho. O principal problema, segundo os paraguaios, é que a alíquota de importação prevista no projeto, de 25%, ainda é elevada.
Sancionada em janeiro, a lei ainda precisa ser normatizada. Estima-se que a regulamentação seja publicada em até 90 dias. Ao criar a figura do microimportador, a RTU garante vantagens às empresas que adotarem o regime. A cota anual de importação será de R$ 110 mil, dividida por trimestre e não-cumulativa. Na lista de mercadorias contempladas estão equipamentos de informática, de telecomunicações e de áudio e vídeo.
Além disso, só poderão se beneficiar empresas optantes pelo Super Simples regime simplificado de tributação das microempresas e a importação deverá ser exclusivamente via terrestre. A delegacia local da Receita Federal ainda não tem detalhes de como o RTU será aplicado. "Temos que estar cientes que em algum momento surgirá uma linha amarela que não poderemos ultrapassar", disse o presidente da Federação de Câmaras de Comércio (Fedecamaras), Juan Santamaría.
Alíquota
Os paraguaios sempre defenderam uma alíquota baixa para atrair os sacoleiros. No Brasil, o lobby da indústria nacional puxava o imposto para cima. "A conta precisa incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diferente em cada estado. Se somado aos 25%, poderá inviabilizar as importações em alguns casos. Ainda não podemos comemorar. Temos que ter garantida a praticidade e a efetividade da lei", alertou Santamaría. "Para que tudo isso funcione, precisamos ainda de regras e sistemas harmônicos de controle e de informação."
Sem citar números, a prefeita de Ciudad del Este, Sandra Mcleod, reforçou que a medida deve trazer dignidade àqueles que vivem da compra e venda de importados, e reforçar os laços de integração entre os dois países. Opinião semelhante tem o presidente Fernando Lugo, que esteve ontem na cidade para a reunião de apresentação de detalhes do RTU a empresários. "Como disse meu amigo Lula, esta é uma nova etapa na relação bilateral entre Brasil e Paraguai."
Ainda na fronteira, Lugo visitou a Itaipu Binacional para conhecer os projetos de construção de mirantes do complexo turístico da usina e onde serão erguidas as novas torres de transmissão de energia para a capital Assunção.
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