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Fábrica da Atlas, em Pato Branco: governo quer incentivar interiorização | Marcelo Daletese / Divulgação
Fábrica da Atlas, em Pato Branco: governo quer incentivar interiorização| Foto: Marcelo Daletese / Divulgação

O programa Paraná Compe­titivo, lançado na última quinta-feira, reposiciona o Paraná na guerra fiscal entre os estados. A concessão de descontos ou diferimentos (adiamentos) no pagamento de ICMS – carro-chefe do pacote do governo Beto Richa – é uma prática comum para atrair indústrias e outros investimentos produtivos. Segundo analistas do mercado, nos últimos oito anos o Paraná não conquistou a mesma atratividade que a de outros polos de desenvolvimento, como São Paulo e a Região Nordeste. A expectativa agora é que o estado possa reverter essa desvantagem.

O vice-presidente da Fede­ração das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Cam­pagno­lo, comemora os possíveis ga­­nhos com o novo programa. "O Paraná Competitivo atende melhor os interesses tanto das novas instalações quanto das que já estão em operação. O incentivo é benéfico para que o Paraná melhore a atratividade em relação a outros estados", avalia.

"Nesse tempo em que não ti­­vemos investimento, perdemos espaço para outras regiões", la­­menta o tributarista João Elói Ole­nike, presidente do Instituto Bra­sil­eiro de Planejamento Tri­bu­tário (IBPT). "Quem não oferece nada já está fora do mercado. Mas, se o estado tiver boa infraestrutura, o benefício pode até ser me­nor, pois a infraestrutura vale mais do que um desconto na tributação", compara.

O Paraná Competitivo substitui o programa Bom Emprego, implantado em 2003, no início do governo Roberto Requião. Em linhas gerais, o pacote recém-lançado é um aprimoramento do anterior, mas há algumas alterações significativas na forma co­­mo os incentivos serão aplicados.

No Bom Emprego, o porcentual de ICMS com prazo dilatado variava conforme a cidade em que empresa estava instalada: 50% para grandes cidades, 70% para cidades médias e 90% para os pequenos municípios. CNPJs de Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais não podiam participar. Agora, porém, as faixas de diferimento serão analisadas caso a caso, entre 10% e 90%, mas permanecendo com a estratégia de interiorizar os benefícios. "Dessa maneira, é possível desenvolver o estado como um todo, e não apenas a capital", ressalta Olenike.

Outro ponto considerado positivo é o aumento dos prazos do benefício. No Bom Emprego, eram concedidos quatro anos de diferimento e outros quatro para o pagamento. O Paraná Compe­titivo ampliou o prazo e o deixou mais flexível: as empresas terão de dois a oito anos de diferimento e, após o fim deste período, outros dois a oito anos para pagamento.

A grande incógnita é a forma como serão definidos os participantes do programa e quais serão os porcentuais aplicados a cada um deles. De acordo com o governo estadual, será formado um comitê decisório, com integrantes das secretarias de Estado da Indústria e Comércio, Fazenda e Planejamento, que decidirá caso a caso qual será o benefício concedido. A avaliação será feita a partir de pareceres técnicos de órgãos governamentais, agências de fomento e federações (como Fiep, Faep e Fecomércio).

Para Campagnolo, é preciso evitar brechas que levem ao mau uso do programa. "É uma preocupação que nós, como industriais, temos de ter. Como o processo não está claro, tem de ser analisado com atenção para evitar apadrinhamentos. A decisão não pode ficar a cargo de apenas uma pessoa, grupo ou secretaria", alerta.

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