Após um impasse que se arrastava desde o ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira, a criação de um novo programa de parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal o quarto desde 2000 e o terceiro na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta, qualquer dívida com o Fisco vencida até novembro do ano passado poderá ser parcelada em até 180 meses, com abatimento de multas e juros de mora e correção por taxas abaixo das cobradas no mercado.
Entre os principais tributos que poderão ser parcelados estão IR, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, Cide, ITR, Imposto sobre Importação e contribuição previdenciária. O texto foi incluído em uma MP editada no ano passado, cujo objetivo original era beneficiar apenas as dívidas até R$ 10 mil.
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