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petróleo

Partilha do pré-sal pode ser contestada na Justiça

Advogado da União admitiu que lei em tramitação no Congresso atribui à estatal do pré-sal funções que hoje são da ANP

  • PorAgência Estado
  • 14/09/2010 21:15

Capitalização

Procura por ações é maior entre pequeno investidor

A reserva de ações da Petrobras está fazendo mais sucesso entre os pequenos investidores do que entre os grandes, segundo corretoras. Ontem foi o segundo dia de reserva. Amanhã termina o prazo para adesão por meio do FGTS e para quem já é acionista da Petrobras. Para quem não é acionista, o prazo vai até o dia 22. A diferença é que, sem o direito de prioridade, os investidores podem ter rateio. Os atuais acionistas terão seus pedidos integralmente aceitos.

As corretoras reclamaram do prazo apertado para os clientes decidirem se investem na empresa. No primeiro dia, a maioria das consultas era para tirar dúvidas. O material de divulgação da operação só chegou no fim da semana e as equipes ainda não estavam treinadas para orientar os clientes. Nos bancos, a procura maior foi dos investidores com direito a utilizar o FGTS (só pode aderir quem aplicou em 2000). Gerentes de agência afirmam que os trabalhadores têm aplicado o teto de 30%, máximo permitido.

Bovespa

Também de acordo com as corretoras, os investidores de maior porte esperam o preço das ações da Petrobras desabarem mais para fazer reserva. Ontem, as ações ON (com voto) caíram 4,8% e as PN (sem voto) recuaram 5,12%. A desvalorização das ações da Vale e da Petrobras derrubou a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) na rodada de negócios de ontem. Os dois papéis concentraram quase 40% dos negócios do dia. O Ibovespa cedeu 0,5% no fechamento, aos 67.691 pontos.

Em seu décimo dia consecutivo de perdas, o dólar comercial foi vendido por R$ 1,708, a cotação mais baixa desde novembro do ano passado. O Banco Central entrou por duas vezes no mercado de moeda, repetindo uma prática vista nas últimas quatro rodadas.

Rio de janeiro - O sistema de partilha, a principal mudança prevista no novo marco regulatório do petróleo, ainda à espera de votação pelo Congresso Nacional, pode ser inviabilizado juridicamente, caso não sejam revistas funções atribuídas à estatal de petróleo criada pelo governo federal, a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA). A polêmica, que estava restrita a discussões entre juristas, ganhou maior peso ao ser admitida pelo advogado da União Frederico Stendorfer na Rio Oil&Gas, feira do setor realizada no Rio.

A um público especializado no tema, ele explicou que, no aspecto comercial, não há nada irregular na criação da nova estatal. A Pré-Sal Petróleo será a representante do governo na gestão de recursos minerais no sistema de partilha. Porém, o projeto de lei que a criou estabelece algumas funções associadas ao perfil regulatório, hoje atribuído à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

"É um aspecto que vai gerar discussões e traz consigo um risco jurídico elevado. É necessário adequar a lei ao proposto no contrato ou vice-versa. E isso será um trabalho hermenêutico", afirmou Stendorfer à reportagem, referindo-se ao detalhamento do trabalho de interpretação jurídica do governo.

O ponto mais polêmico é o que atribui à PPSA a definição de políticas para a exploração e desenvolvimento de um determinado campo, como por exemplo o estabelecimento do conteúdo nacional mínimo a ser adotado pela Petrobras, operadora única do pré-sal, e suas sócias em futuros leilões da ANP.

"Qualquer ponto do projeto de criação da PPSA que dê a ela funções regulatórias tem de ser reduzido ou extirpado", afirmou o procurador-geral da ANP, Tiago do Monte Macedo. Ele acredita que só o fato de a PPSA ser a agente fiscalizadora do porcentual de conteúdo nacional dá a ela poder de polícia. Para o procurador, o correto seria atribuir à PPSA apenas o papel de administradora e gestora dos contratos e negócios estabelecidos em atividades de exploração e produção no pré-sal. "Ao ler a regulação por inteiro, vemos que o poder de regular e fiscalizar é todo da ANP", disse.

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