Patrões e domésticas apelam a ‘jeitinho’

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Dez meses após aprovada a PEC das Domésticas, o mercado de trabalho tenta resolver com diálogo os seus conflitos enquanto aguarda a regulamentação da norma trabalhista. Uma dificuldade tem sido garantir que a hora de folga seja respeitada, em especial no caso de babás e de cuidadores de idosos. "Horário para parar está difícil. Às vezes a babá nem tem com quem deixar a criança. Sempre oriento que se chegue a um acordo, nem que seja fazer vários intervalos", conta Terezinha da Silva, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Paraná (Sintradom).

Pelo projeto de regulamentação aprovado em julho pelo Senado, o empregado teria direito a intervalo diário de uma a duas horas. Mas há discussão pela frente. O texto foi entregue à Câmara dos Deputados com emendas – tudo precisa ser votado pela casa. Apesar de a mesa diretora ter prometido urgência, o projeto não está nas pautas divulgadas para fevereiro, quando acaba a folga de fim de ano do Congresso. Antes da votação, a proposta deve ser discutida em pelo menos três comissões.

Por enquanto, o mercado se adequa como pode. Um arranjo comum tem sido negociar horas extras fixas. É a forma encontrada por famílias para assinar a carteira profissional da empregada sem ter que reduzir salários por causa do peso dos encargos trabalhistas. Isso porque parte das domésticas que trabalhavam informalmente ganhava mais do que os R$ 914 do atual piso regional no Paraná, justamente porque patrões não arcavam com encargos.

"Assim, as domésticas ganham a mesma coisa de antes, mas não na carteira", afirma a empresária Maria de Lourdes Vargas, dona da agência de recrutamento de domésticos mais antiga da capital, a Dudy Mariah. Maria de Lourdes avalia que as domésticas estão cada vez mais raras – ou seja, continua a migração para a função autônoma de diarista. Daí o interesse do empregador em negociar para manter a doméstica.

Dupla

Famílias também têm adotado a tática de contratar duplas de diaristas, babás ou cuidadores para que, assim, quatro dias de trabalho na semana sejam garantidos sem criação de vínculo empregatício. Segundo o projeto de regulamentação, o vínculo ficaria comprovado para empregados que trabalham na mesma casa por mais de dois dias por semana – entendimento similar ao que o judiciário tem tido. É uma saída também porque terceirizar o serviço de doméstica é ilegal.

Na agência Lar Doce Lar, de Curitiba, o sistema ajudou a segurar as pontas logo após a aprovação da PEC, em abril, quando a procura por domésticas teve baixa. "Criamos alternativas para reter o cliente. Se dependesse da contratação de domésticas na época, teríamos fechado as portas", diz a empresária Valéria Borges.

Futuro do emprego doméstico continua uma incógnita

Um debate ressuscitado pela PEC das Domésticas é o futuro desse trabalho, ainda não definido como categoria profissional pelo projeto de regulamentação. Em 2011, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou um comunicado em que concluía que o aumento da escolarização está esvaziando a mão de obra do mercado. A tendência seria a extinção da função de doméstica, com as famílias tendo que dividir tarefas entre os membros da casa. "Acredito que o emprego de domésticas se concentrará cada vez mais em famílias ricas e menos na classe média", afirma o pesquisador Carlos Henrique Leite Corseuil.

A demanda, porém, continua. Mesmo assim, a agência Santa Marta, de Curitiba, deixou de oferecer domésticas neste ano. A procura era alta, mas as trabalhadoras estavam cada vez mais escassas. Além disso, faltava sintonia entre os deveres da função e o que empregadores exigem. "Os clientes querem que a doméstica faça tudo, desde cuidar das crianças a cozinhar. Isso as atribulava muito. Ou elas saiam ou deixavam de fazer as coisas", conta Kamile Teixeira, da administração da agência.

Há ainda a tão falada migração das domésticas para o emprego de diarista – a participação delas no trabalho doméstico dobrou de 2003 a 2013, calcula o IBGE. As vantagens seriam horários flexíveis e remuneração maior, com o ônus do trabalho autônomo (sem benefícios e nem sempre com proteção previdenciária).