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Unificação de impostos

Em cerimônia com Guedes, Maia e Alcolumbre, governo entrega reforma tributária ao Congresso

  • Curitiba e Brasília
  • 21/07/2020 16:01
  • Atualizado em 21/07/2020 às 18:51
O ministro Paulo Guedes entrega a proposta de reforma tributária do governo a Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia.
O ministro Paulo Guedes entrega a proposta de reforma tributária do governo a Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia.| Foto: Pedro França/Agência Senado

Após pressão dos deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) a primeira parte da reforma tributária do governo ao Congresso. O ministro se reuniu por mais de uma hora com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também estava presente o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo.

A proposta encaminhada por Guedes (veja a íntegra) é um projeto de lei que prevê a unificação dos tributos federais PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA), que será chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O ICMS, estadual, e o ISS, municipal, não estão incluídos no novo tributo proposto pelo governo. De acordo com Guedes, porém, o Congresso poderá "acoplar" ambos à CBS.

"Cabe ao Congresso legislar sobre os entes [federativos]. Eu não posso invadir o território do ISS e do ICMS. Nós apoiamos o acoplamento, mas cabe ao Congresso dizer se vai legislar para todos ou não. É uma tarefa do Congresso", frisou o ministro após o encontro. Guedes usava máscara, mas tirou a proteção na hora do pronunciamento.

Veja a íntegra do projeto de lei entregue nesta terça-feira (21) pelo ministro Paulo Guedes:

Governo deve encaminhar mais projetos de reforma tributária ao Congresso

Além da unificação dos tributos em um imposto do tipo IVA, o Executivo deve propor mais modificações no sistema tributário do país.

A expectativa é de que o governo encaminhe projetos com alterações no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além da desoneração da folha de salários (com criação de um imposto sobre pagamentos, aos moldes da antiga CPMF).

O ministro Paulo Guedes confirmou, nesta terça (21), que o governo pretende encaminhar mais mudanças para discussão no Parlamento. Ele não deixou claro, no entanto, quando o Executivo irá enviar as demais etapas da reforma.

Em coletiva, a equipe econômica garantiu que as próximas fases da reforma serão encaminhadas ao Congresso até o final do ano.

Maia e Alcolumbre fazem afago ao governo

A cerimônia de entrega do texto da reforma tributária também foi de afagos entre governo e Congresso. Em seu pronunciamento, Guedes justificou a demora do governo em encaminhar o texto, e afirmou que o Congresso brasileiro está "surpreendendo o mundo".

"É a politica que dita o ritmo das reformas. Sempre confiamos em um Congresso reformista. Trabalhamos muito bem no ano passado na reforma previdenciária, e isso foi possível graças ao espirito construtivo dos presidentes Maia e Davi. Tínhamos acertado a reforma tributária no inicio desse ano, quando o coronavírus nos atingiu", disse.

Os presidentes da Câmara e do Senado também deram declarações. Davi Alcolumbre destacou que a matéria do governo será debatida na comissão mista já criada pelo Congresso para analisar a reforma tributária. Alcolumbre, porém, não deu uma data de início das discussões.

"Sempre pregamos que era fundamental termos uma reforma tributária que representasse o desejo do governo e do Congresso. Hoje damos mais um passo significativo no rumo de fazermos a sonhada reforma tributária brasileira", afirmou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por sua vez, afirmou que a proposta do governo tem "muita convergência" com as propostas já em tramitação no Congresso. "Quando começa a tratar de reforma tributária, a gente vê criticas de pessoas que não sabem nem o que está escrito nas propostas. É muito importante que a gente possa discutir a reforma nos objetivos das propostas", completou.

Além do texto do governo, Congresso analisa duas outras propostas de reforma tributária

A entrega da primeira parte da proposta do governo foi uma tentativa de a equipe econômica apaziguar os ânimos dos parlamentares. O governo vinha desde o ano passado adiando sucessivamente a apresentação do texto, o que irritou os congressistas.

Duas propostas de alterações no sistema tributário já tramitam no Congresso: as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45, da Câmara, e 110, do Senado. O acordo firmado com o Congresso previa que o Parlamento iria instalar uma comissão mista para chegar a um texto de consenso após o envio da proposta do governo. Com a demora do Executivo e sem um prazo certo para a entrega da reforma tributária proposta por Guedes, o Congresso acabou instalando a comissão sem a proposição da equipe econômica, em fevereiro.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, porém, os trabalhos da comissão mista ficaram travados. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cansou de esperar e afirmou que pautaria para discussão a proposta da Câmara caso o governo não se mexesse, ignorando, inclusive, o projeto do Senado. O movimento de Maia gerou atritos com Alcolumbre, e os ânimos só foram apaziguados após Guedes se comprometer a entregar o texto do governo nesta terça.

Agora, a expectativa é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, paute em breve o início dos trabalhados da comissão mista. O presidente da comissão é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O relator, por sua vez, é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O colegiado conta com 50 parlamentares, sendo metade de deputados e a outra metade de senadores.

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Comentários [ 13 ]

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  • C

    Cecília

    ± 4 horas

    "Cabe ao Congresso dizer se vai legislar para todos ou não." Diz o Ministro Paulo Guedes sobre inclusão do ICMS nesta reforma. Espero que o Congresso assuma suas responsabilidades porque este ICMS é o tributo mais burocrático e complicado do planeta.

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    MIRIAM CRISTINA

    ± 23 horas

    Mais do que uma reforma tributária precisamos de uma simplificação tributária, mas precisamos de uma que uma criança seja capaz de entender, explicar e pagar as guias. A burocracia do sistema exige funcionários demais, tempo demais e absurdos demais! Claro que é bem vinda, mas precisamos avançar com a administrativa para mudar de vez o Brasil, igualdade entre o serviço público e o privado e chega de mordomias, esperamos 500 anos, não dá mais para esperar! Quero pagar imposto para uma escola, hospital e saúde de qualidade e não para pagar mordomias a servidor público.

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  • A

    Antônio Carlos Portela Leôncio

    ± 24 horas

    Agora acredito num País melhor, essa notícia é muito bem vinda , e principalmente ver o Ministro Paulo Guedes junto com Alcolumbre e Maia ,significa que teremos uma determinação na aprovação das reformas que muito interessa ao País, parabéns ao Ministro ao Alcolumbre e a Mais, e Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

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  • R

    Raivozo!

    ± 24 horas

    O povo em 1o lugar!

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    Marcelo Henrique

    ± 1 dias

    Não precisava dessa idiotice de dizer que Guedes usava máscara e a tirou para falar. Essa palhaçada de vírus fumacinha do apocalipse já deu o que tinha que dar!

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  • S

    STF

    ± 1 dias

    Quando vão dar exemplo cortando gastos?? São uns mascarados mesmo!

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  • T

    THIAGO

    ± 1 dias

    " Guedes usava máscara, mas tirou a proteção na hora do pronunciamento." Na foto Maia sem mascara , Alcolumbre sem mascara ... mas as militantes repórteres da estrela vermelha só falam GUEDES SEM MASCARA ,,,, GAZETA DO POVO precisa verificar com o RH, estão deixando entrar repórteres de segunda linha ...

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  • N

    Natan Monteiro

    ± 1 dias

    Que venha a tributária, administrativa, privatizações e muitas outras reformas que o Brasil tanto precisa. Se fizermos essa lição de casa, vamos realmente surpreender o mundo.

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    2 Respostas
    • R

      Raivozo!

      ± 24 horas

      Te manca! Tá phodido e não sabe.

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    • S

      STF

      ± 1 dias

      Reforma para os políticos significa maior carga tributária para nós. Acorda.

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  • S

    Stefan

    ± 1 dias

    Ainda acredito no Brasil.... como sou ******. Se depender do Congresso e STF o país ta lascado.

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  • F

    Felipe Martinelli

    ± 1 dias

    Até quando vão ficar frisando que alguem do governo "tirou a mascara"?

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  • E

    Eden Lopes Feldman

    ± 1 dias

    "Guedes usava máscara, mas tirou a proteção na hora do pronunciamento." Qual a relevância disto para o teor da notícia? E Maia e Alcolumbre??? Sinceramente este ativismo pandêmico já está mais do que na hora de encerrar. Não que os cuidados pessoais não sejam importantes, claro que são, mas o que denota da notícia é uma tentativa velada de crítica, totalmente fora do contexto.

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