Candidato à extinção em caso de reforma da Previdência, o fator previdenciário gerou uma economia de R$ 75 bilhões aos cofres do INSS entre 2000 e 2014, segundo estudo de seis pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento. Esse é o valor que deixou de ser pago aos brasileiros que se aposentaram relativamente cedo, por tempo de contribuição.
Os autores afirmam que, embora não tenha levado os trabalhadores a adiar significativamente a aposentadoria, o fator atenuou o aumento das despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é mantido pelo INSS.
Eles também constataram que, se continuasse em vigor nas próximas décadas, o mecanismo seria quase tão eficiente para limitar os gastos previdenciários quanto a implantação de uma idade mínima “benevolente” para a aposentadoria.
Em outras palavras, uma reforma “fraca” da Previdência não terá impacto relevante sobre a situação do INSS e obrigará um futuro governo a adotar medidas mais drásticas para garantir a sobrevivência do sistema previdenciário.
Um dos pesquisadores que assina o trabalho é Marcelo Abi-Ramia Caetano, hoje secretário da Previdência Social e um dos responsáveis pela proposta de reforma que será enviada ao Congresso.
Conheça as regras da aposentadoria pelo INSS
Simulações
Conforme as simulações dos pesquisadores do Ipea, se o fator não tivesse sido desidratado pela regra 85/95 progressiva, implantada no ano passado, as despesas do RGPS subiriam do equivalente a 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 para 15,3% do PIB em 2060.
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Leia a matéria completaEmbora bastante elevado, esse patamar é apenas ligeiramente mais alto que o alcançado com uma possibilidade de reforma simulada no estudo: a entrada em vigor, daqui a cinco anos, de uma idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, que seria elevada aos poucos até chegar, em 2041, a 60 e 65 anos, respectivamente. Nesse cenário, o gasto do RGPS chegaria a 14,6% do PIB em 2060.
“Medidas adicionais – como a redução da diferença de exigências entre homens e mulheres e a desvinculação entre o salário mínimo e o piso previdenciário – terão de ser consideradas, caso uma despesa de cerca de 15% do PIB apenas com o RGPS seja considerada excessiva no longo prazo”, observam os autores do estudo.
Temer
As regras estudadas pela equipe do presidente Michel Temer são mais severas que as usadas na simulação dos pesquisadores do Ipea. Embora a reforma ainda não tenha sido enviada ao Congresso, o governo já sinalizou que pretende implantar um modelo de transição para que, em 15 anos, todos os brasileiros – homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e privado – se aposentem aos 65 anos.
A proposta também deve ter um “gatilho”, para ampliar a idade mínima à medida que crescer a expectativa de vida dos brasileiros. É provável, no entanto, que durante sua tramitação a reforma seja suavizada pelos parlamentares.
Regra 85/95 facilitou benefício integral
A regra 85/95 progressiva, em vigor desde 2015, abriu exceções à aplicação do fator previdenciário. Com ela, passaram a ter direito à aposentadoria integral – sem o “desconto” do fator – as mulheres que, na soma de idade e tempo de contribuição, atingem 85 anos. Para os homens, a soma tem de chegar a 95. Esses números serão elevados gradualmente até chegar a 90 e 100, respectivamente, em 2026.
Na prática, a fórmula amplia o valor do benefício e, portanto, os gastos do INSS. Caso o fator fosse aplicado hoje a uma mulher de 55 anos que contribuiu por 30, seu benefício teria um desconto de 41%. O valor da aposentadoria de um homem de 60 anos de idade e 35 de contribuição teria desconto de quase 16%. Nas duas situações, no entanto, os trabalhadores passaram a ter acesso à aposentadoria integral sob a fórmula 85/95.
Segundo pesquisadores do Ipea, no cenário atual, em que coexistem o fator previdenciário e a regra 85/95 progressiva, as despesas do RGPS devem chegar a 15,7% do PIB em 2060. Sem a fórmula criada no ano passado, os gastos cresceriam menos, para 15,3% do PIB.
Mecanismo adiou aposentadorias, mas não o suficiente
Quando o fator previdenciário foi criado, havia a expectativa de que os brasileiros adiariam a aposentadoria para, assim, conseguir benefícios mais altos. Foi o que aconteceu – mas não o suficiente para compensar o aumento da longevidade da população.
A idade média com que as mulheres se aposentam por tempo de contribuição passou de 50,2 anos em 1999 para 52,3 anos em 2014. No caso dos homens, o número subiu de 52,4 para 55,5 anos. Na média geral, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição passou de 51,8 para 54,5 anos – um aumento de 2,7 anos, portanto.
A questão é que, nesse mesmo intervalo de 15 anos, a expectativa de sobrevida dos brasileiros que chegam aos 60 anos aumentou de 17,7 anos para 21,8 anos – 4,1 anos a mais, portanto. Como as pessoas estão desfrutando a aposentadoria por mais tempo, o impacto sobre as contas do INSS acabou crescendo, mesmo com a aplicação do fator.
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