Pessuti “neoliberal” quer menos Estado e mais mercado

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A cartilha "neoliberal" do atual governador entra em choque direto com a do seu antecessor. Orlando Pessuti, cujas relações com Roberto Requião ficaram estremecidas nos últimos meses, vem adotando na prática o lema "menos estado e mais mercado". Com a ambição (posteriormente frustrada) de ser um dos candidatos ao governo nas próximas eleições, Pessuti tratou de adotar uma postura mais aberta: reduziu a ingerência em áreas técnicas, concedeu incentivos fiscais para setores industriais, adotou uma política de mercado para a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e lançou, em parceria com a prefeitura de Curitiba, o edital do Anel Viário da capital, cuja verba estava retida pelo governo estadual havia anos pela rivalidade política entre Requião e o ex-prefeito Beto Richa.

A empresa de energia do estado suspendeu a prática de dar descontos para quem pagava a conta em dia e aplicou, no fim de junho, o aumento integral da tarifa autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A política de descontos praticada no governo anterior – embora de alcance social – era considerada desfavorável aos acionistas, ao reduzir, no longo prazo, a capacidade de investimento e potencial para pagamento de dividendos.

O atual governador também suspendeu o embargo às licenças ambientais para a construção de pequenas centrais hidrelétricas. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – que desde 2003 não avaliava mais projetos dessa ordem, por determinação do governo estadual – voltou a fazer o trabalho. "Nos últimos anos, o Paraná ficou de fora dos grandes investimentos do setor, embora tenha o segundo maior potencial ainda não explorado para PCHs, atrás apenas de Minas Gerais. Agora ele volta a ser alvo da iniciativa privada nesse setor", diz Luiz Fernando Cordeiro, diretor-executivo da Empresa Paranaense de Participações (EPP), que tem planos de investir R$ 887 milhões em 13 usinas. Estima-se que o fim do embargo possa trazer investimentos de até R$ 5,5 bilhões nos próximos anos.

Pessuti também se empenhou em aprovar no Senado a resolução que acabava com a multa mensal aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Paraná, por conta dos títulos podres adquiridos na época da privatização do Banestado; e entrou nas negociações para viabilizar recursos para a realização de jogos da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba.

Política tributária

Outra mudança evidente é a maior disposição em atender a pedidos de setores que se sentem prejudicados pelo regime tributário. Uma delas foi liberar a compensação do crédito de ICMS para a indústria de papel imprensa. Como esse tipo de papel é imune na ponta, as duas fabricantes instaladas no estado – a norueguesa Norske Skog e a sueco-finlandesa Stora Enso – ficavam com créditos de ICMS acumulados que não podiam ser compensados. O mesmo decreto que beneficiou as papeleiras reduziu também a carga tributária para o setor de cosméticos, de 27% para 12%. O setor se queixava da perda de competitividade para outros estados.

No Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), o atual governo permitiu que as próprias entidades associadas, como a Federação das Indústrias, a Associação Comercial do Paraná, a UFPR e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), indicassem o diretor de operações tecnológicas. A regra está no estatuto do laboratório, mas não era respeitada pelo governo anterior. Ainda nessa área, Pessuti colocou para andar o projeto de criação da lei de inovação estadual, encaminhado à Assembleia Legislativa.

Outra mudança foi a demissão do advogado Samuel Gomes da presidência da estatal Ferroeste, depois da publicação de que a empresa acumulava prejuízos e dívidas de R$ 8,5 milhões. Os problemas culminaram com o veto à criação da Fer­­rosul, que promoveria a integração ferroviária da Ferroeste com Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.