Planalto muda regras de migração de crédito entre instituições bancárias

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O governo decidiu mexer com as regras para a migração de dívidas entre os bancos, a chamada portabilidade de crédito. O objetivo é acirrar a concorrência e estimular a redução dos juros nos empréstimos. A partir do dia 5 de maio, os bancos que concederam os financiamentos e correm o risco de perder o cliente, terão prazo de até cinco dias úteis para oferecer taxas menores e condições mais vantajosas para o empréstimo.

Se não se manifestarem nesse período, a migração será automática, segundo decisão do Conselho Monetário Nacional divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Banco Central. Para que a portabilidade ocorra, o banco deve ser informado do desejo do cliente de migrar seu crédito diretamente pela instituição que pretende ficar com o financiamento.

A troca de informações entre as instituições terá de ser feita eletronicamente por meio de um sistema de registro de ativos do Banco Central. Não será mais permitida outra forma de comunicação para a portabilidade. E os custos da transação não poderão ser repassados ao devedor.

Crédito Imobiliário

Segundo apurou a Folha de S.Paulo, o objetivo do governo é estimular a migração de créditos especialmente no financiamento imobiliário, modalidade em expansão no país e aposta dos grandes bancos de varejo para reter a clientela por um longo período.Apesar de existir no papel desde 2006, a portabilidade desse tipo de financiamento nunca deslanchou. As razões são várias: custos elevados, burocracia excessiva, a falta de padronização do processo e o pouco interesse dos próprios bancos.

No mês de março, foram feitas 48 mil operações de migração de dívida entre bancos, num total de R$ 721 milhões, um dos maiores volumes já registrados pelo Banco Central.

Segundo técnicos do governo, no entanto, a participação dos financiamentos imobiliários é quase irrisória - as estatísticas disponíveis não discriminam entre as diferentes modalidades de crédito. As novas regras buscam também dar mais segurança aos bancos na migração do crédito, uma das grandes demandas das instituições financeiras.

O banco que originou o financiamento imobiliário só pode liberar a garantia para o concorrente depois que a dívida for quitada. Já o banco que está tentando atrair o cliente argumenta que só pode transferir o dinheiro para fazer a quitação se tiver a garantia de alienação do imóvel.Por essa razão, tudo terá de ser feito eletronicamente. No sistema do BC, ficarão registrados os detalhes do contrato transferido entre os bancos, incluindo saldo, prazos e, especialmente, a nova taxa de juros que incidirá sobre a dívida.Com isso, acredita-se que além de maior segurança, a migração poderá ocorrer de forma mais rápida.

A expectativa é que a nova regulamentação evitará também que bancos menores, que praticamente não originam financiamentos habitacionais, se especializem em apenas tomar clientes das grandes instituições, já que elas poderão fazer uma oferta melhor para reter o cliente antes da migração acontecer.