Planalto pressiona congresso a aprovar mudança no superavit primário

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O Palácio do Planalto intensificou hoje a pressão para que o Congresso aprove um projeto que desobriga a União de repor, na conta do superavit, as parcelas de responsabilidade dos Estados e municípios.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o secretário-executivo-adjunto da Fazenda, Dyogo Oliveira, se reuniram com líderes da base aliada para apresentar os números do superavit e defender a aprovação da proposta. A expectativa é que a medida seja aprovada por deputados e senadores até amanhã.

Na prática, apesar de as metas continuarem as mesmas, a mudança -se aprovada pelo Congresso- permitirá que o superavit primário seja reduzido, pois poderá se restringir às contas do governo federal.Segundo dados do Ministério Fazenda até setembro, o governo teria a tarefa neste último trimestre do ano de cumprir 60% da meta.

"[Essa proposta] traz uma consequência óbvia porque é impossível você saber se Estados e municípios vão cumprir [a meta]. Você só sabe disso no fim do ano e fazer uma suplementação do que os outros tinham obrigação de cumprir e não cumpriram traria profundas consequências para o governo federal", disse Ideli.

Ela justificou a pressão do governo. "O superavit da União está sendo rigorosamente cumprido pelo governo. Ter que, faltando 45 dias para terminar o ano, fazer modificações nas despesas do governo para suprir obrigações que prefeitos e governadores não realizaram é algo que tem lógica e razão de ser", completou.

A ministra negou que a medida represente uma nova maquiagem fiscal e possa afetar a credibilidade do governo com o mercado. "A União que é a principal responsável pelas contas do país cumpre sua meta. A situação dos Estados é porque nós temos a situação de financiamentos para investimentos que foram concedidos para os Estados e que entra na contabilidade sem a devida receita e isso desequilibra a questão do primário. O decréscimo da dívida é muito acentuada para União e Estados. A responsabilidade de honrar compromissos vem sendo [cumprida]", disse.

Nos primeiros nove meses do ano, o governo economizou R$ 27 bilhões da arrecadação de impostos e outras receitas para abater a dívida pública, a metade do já modesto esforço fiscal feito no período correspondente de 2012.

Já Estados e municípios pouparam R$ 18,5 bilhões, R$ 2 bilhões abaixo do resultado de 2012.

Pacto

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que a proposta pode enfrentar resistências, mas deve ser aprovada. "É uma boa proposta", afirmou.A presidente Dilma Rousseff deve reunir o conselho político na tarde de hoje e pedir um pacto político pela responsabilidade fiscal. A ideia é que os presidentes de partidos políticos e líderes aliados na Câmara e no Senado se comprometam a evitar a aprovação de matérias que aumentem gastos públicos até as eleições.