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Crédito e amparo a setores específicos não têm sido suficientes para desenvolvimento da indústria. | Daniel Castellano/Gazeta
Crédito e amparo a setores específicos não têm sido suficientes para desenvolvimento da indústria.| Foto: Daniel Castellano/Gazeta

A dificuldade da indústria em crescer e ganhar “massa tecnológica” em suas linhas de produção não é fruto da omissão do Estado. O Brasil tem política industrial pelo menos desde os anos 40. Nos últimos anos, ela não foi suficiente para manter o país no trilho para brigar com emergentes como Coreia, China e República Tcheca – nações à frente em complexidade e competitividade.

A evolução da produção industrial está intimamente ligada às políticas para o setor. Foi a mão do Estado que conduziu a formação da indústria de base, entre os anos 50 e 70. O governo também apoiou a implantação de montadoras e organizou a indústria aeronáutica. A fórmula da intervenção pesada, no entanto, não garantiu competitividade.

Nos últimos anos, a política industrial misturou doses elevadas de crédito subsidiado, uma lista de ações setoriais consolidadas em documentos como o Plano Brasil Maior e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), e o aprofundamento de exigências de conteúdo local em setores regulados, como o de petróleo. Também houve a desoneração para mais de 50 setores e apoio através da redução de impostos para a indústria automotiva, de móveis e linha branca. No período, o Brasil não reduziu tarifas de importação e se tornou uma das nações mais ativas em disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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Foi pouco para compensar a falta de competitividade do país. “A indústria não foi competitiva para se apropriar do aumento da demanda dos últimos anos”, diz o economista Maurício Canêdo, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV). “Não foi capaz por problemas do próprio setor e também por fatores estruturais.” O ambiente tributário complexo, que suga 2,5 mil horas de trabalho por ano de cada empresa, a falta de investimento em infraestrutura, a capacitação módica da mão de obra e as distorções da intervenção estatal estão entre esses fatores.

Em 15 anos, indústria brasileira perdeu peso na pauta exportadora e no PIB nacional. A participação do setor na produção nacional de riquezas caiu de 26,5% em 2000, para 23,4% em 2014. O que chama a atenção é que a retração foi concentrada na indústria de transformação – ela passou de 15,1% do PIB para 10,9% do PIB, enquanto o peso da indústria extrativa subiu de 1,4% para 4% do PIB. Ao mesmo tempo, o peso do setor de serviços passou de 70%. Uma tendência que em países desenvolvidos só ocorreu quando a renda per capita já passava dos US$ 20 mil dólares, o dobro da brasileira.

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O economista e professor de Harvard Dani Rodrik tem vários trabalhos em que lista os aspectos necessários para que políticas industriais ajudem nações emergentes a se aproximarem dos países desenvolvidos. Veja algumas de suas recomendações.

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“O mercado nacional ficou mais fechado do que o de outros emergentes e os subsídios foram aumentados para compensar o custo de se produzir aqui”, comenta o economista Luciano Nakabashi, professor da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto. “Houve pouco empenho para transformar a educação e acabar com gargalos. O país se acostumou à pouca competição interna e pouca competitividade externa.”

Políticas

A agenda das sucessivas políticas industriais carecia de algo simples: metas. O PDP que valeu de 2007 a 2010 tinha quatro grandes objetivos, todos muito amplos. Três não foram cumpridos. E nada garante que, caso atingidos, a indústria estaria melhor do que hoje. Uma das metas não cumpridas foi a do investimento em relação ao PIB. Esperava-se que o índice chegaria a 21% em 2010. Ficou em 18,4%. Um investimento maior, de forma genérica, não agrega mais tecnologia no produto final da indústria.

Em uma análise sobre o Plano Brasil Maior, o consultor legislativo César Mattos chegou à conclusão de que as metas do programa, além de poucas, não tinham conexão com as medidas concretas apresentadas. Não havia indicadores para acompanhar as empresas beneficiadas, tornando impossível verificar se o plano foi eficiente.

“Do ponto de vista teórico, é desejável escolher setores para serem alvos de uma política”, defende Canêdo, da FGV. “Mas tem que ser com metas, prazo de validade e uma porta de saída.”

Fomento à inovação eleva potencial de crescimento

Se de forma geral a política industrial não mudou a estrutura produtiva brasileira, há iniciativas públicas e privadas com o mérito de seguirem a cartilha de boas práticas na área de desenvolvimento. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por exemplo, tem linhas de crédito para inovação que não são supridas pelo mercado – o risco é alto e isso assusta investidores privados. A instituição federal também oferece recursos a fundo perdido para pesquisas e desde o ano passado reservou verba para se tornar sócia de empresas inovadoras.

O BNDES também tem recursos para áreas inovadoras ou com grande potencial de desenvolvimento tecnológico. Entre as ações do banco estão um programa de apoio para investimento em design, outro para financiar projetos de engenharia e uma linha para produtos farmacêuticos. Junto com a Finep, o banco estruturou o Plano Inova para os setores agrícola, energia, saúde e sustentabilidade, entre outros.

“É preciso separar na análise as políticas industrial e de inovação”, diz o economista Maurício Canêdo, pesquisador do IBRE/FGV. “O financiamento à inovação parte do diagnóstico correto de que o mercado investe menos do que o necessário para o país porque os riscos são altos. Essa é uma estratégia válida de desenvolvimento.”

A contradição é que o apoio à inovação vai na direção contrária de políticas que têm o objetivo de proteger a indústria. Na última semana, dois bancos públicos anunciaram linhas de crédito para socorrer a cadeia automotiva – que foi beneficiada durante anos por desonerações. A verba bilionária é maior do que o total liberado pela Finep no ano passado, de R$ 4,5 bilhões, para centenas de empresas com projetos inovadores que passaram por editais extremamente concorridos.

Outras iniciativas também apresentam soluções promissoras para a indústria. O Senai, por exemplo, abriu centros de inovação para tocar projetos industriais e publica editais para apoiar projetos. Na última rodada nove empresas do Paraná se qualificaram. Um dos projetos aprovados na primeira fase foi proposto pela Akenge, uma startup incubada na Universidade Estadual de Londrina: desenvolver um sistema de captação de energia sem fio para alimentar sensores em projetos de automação residencial.

“O sistema transforma energia eletromagnética em energia elétrica para alimentar os sensores”, explica Heitor Henrique Freire Arns, um dos três sócios. Se aprovada na segunda fase, a startup pode receber até R$ 400 mil em subvenção, um belo empurrão para quem está começando. A Akenge já está colocando no mercado seu primeiro produto, um interruptor sem tecla, que pode ser controlado por um aplicativo. A linha de atuação da startup, que associa automação e controle a distância, é uma das apostas do Google, que recentemente comprou uma empresa na área, a Nest.

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