As informações que chegam de Brasília sobre as prováveis mudanças na legislação da Previdência têm um ponto em comum: a incerteza sobre o que ocorrerá com as regras para as Forças Armadas, os congressistas e os regimes especiais de aposentadoria – de professores, policiais e bombeiros.
A julgar pelas informações que vêm sendo vazadas à imprensa, cresce a possibilidade de que o governo de Michel Temer faça uma reforma pela metade. Com isso, a distância entre as diferentes regras seria ampliada, e não reduzida.
Conheça as principais regras da aposentadoria
Atualmente, deputados e senadores podem se aposentar com 60 anos de idade e 35 de contribuição, pela Previdência Social ou pelo Plano de Seguridade dos Congressistas (PSSC). Os militares passam à reserva remunerada após 30 anos de contribuição. Professores, policiais e bombeiros precisam contribuir por 25 anos, no caso das mulheres, e 30, no dos homens.
Desde que assumiu, Temer vinha declarando a intenção de igualar as regras dos diferentes regimes. O que significa que, se for definida uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos segurados “comuns” do INSS, o mesmo valeria para os demais trabalhadores.
Mas parece que não será bem assim. Relatos de bastidores dão conta de que as mudanças podem ser mais graduais para professores, policiais e bombeiros.
No caso dos militares das Forças Armadas, haveria pequenas alterações – ou mesmo alteração nenhuma, segundo a versão mais divulgada nesta segunda-feira (5). O déficit gerado pela reserva remunerada e as pensões a filhas e viúvas de militares foi de R$ 32,5 bilhões no ano passado, o equivalente a 45% de todo o rombo da previdência dos servidores da União.
Políticos também podem escapar da reforma porque Temer teria considerado arriscado dificultar a aposentadoria justamente dos congressistas que vão votar as mudanças na legislação.
A indefinição – que persiste, a instantes da apresentação da reforma à base aliada – sugere que as mudanças na legislação tendem a ser mais severas para as aposentadorias “não especiais”. Ou seja, para os segurados comuns do INSS e do regime próprio.
À medida que o governo admite abrir exceções, o número de categorias que pede tratamento diferente vai crescendo. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – que estará na reunião de Temer com os sindicatos, marcada para 19 horas – requisitou tratamento igual ao que será dado às Forças Armadas. Na visão da entidade, os policiais federais enfrentam riscos mais elevados que os militares.
