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Além da Appa, Terminal de Contêineres também prevê investimentos para quase dobrar sua capacidade até 2013 | Felipe Rosa/ Gazeta do Povo
Além da Appa, Terminal de Contêineres também prevê investimentos para quase dobrar sua capacidade até 2013| Foto: Felipe Rosa/ Gazeta do Povo

"Conserto" do quadro de funcionários sai neste ano

Ao longo do segundo semestre do ano passado, em vários depoimentos à CPI dos Portos, na Assembleia Legislativa, falou-se no passivo trabalhista do Porto de Paranaguá. O montante estaria em R$ 700 milhões, distribuídos em cerca de 3 mil ações, segundo o atual procurador da autarquia, Maurício de Sá Ferrante. O atual superintendente da Appa, Airton Vidal Maron, diz que só em 2011 teriam sido gastos R$ 35 milhões em pagamentos efetivos de processos trabalhistas que a Appa perdeu, somando R$ 220 milhões desde 2006.

A maior parte das ações pede compensação por desvio de função e horas extras. "As confusões trabalhistas começaram na década de 1990, quando os empregados mudaram de estatutários [regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos] para celetistas [trabalhando sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT]", observa Maron. Segundo o superintendente, a lei que rege o quadro funcional do porto atualmente prevê um contingente de 1,4 mil pessoas, mais que o necessário. "A partir do momento em que o porto deixou de ser responsável por todas as operações e se concentrou na administração do terminal em si, muitas funções deixaram de existir, assim como outras surgiram e são necessárias agora, como técnicos na área ambiental", descreve.

Maron diz que a Appa acabou de finalizar um projeto de lei que será encaminhado ainda em janeiro à Secretaria de Estado de Administração e depois, via Casa Civil, para a Assembleia Legis­lativa. O documento, prometido durante os depoimentos à CPI dos Portos, prevê a readequação do quadro funcional oficial para 900 empregados, 270 a mais que o efetivo atual, e a abertura de concurso para o preenchimento das vagas faltantes.

Com R$ 226,8 milhões em projetos já em contratação – como a dragagem de manutenção e a aquisição de um sistema de segurança – ou prestes a serem licitados, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) promete para 2012 o maior investimento na infraestrutura do terminal portuário em mais de uma década.

Desde os anos 1990, as apostas de maior vulto foram privadas, como a construção do Terminal de Contêineres, em 1998. O Porto de Paranaguá também passou vários anos – 30, dizem alguns dos funcionários mais antigos da Appa – sem grandes investimentos do governo federal. Ainda que boa parte das intervenções cruciais pareça estar saindo do papel neste ano, no entanto, alguns gargalos importantes, como o aprofundamento do Canal da Galheta – que beneficiaria também o Porto de Antonina – e a cobertura do corredor de exportação para os dias de chuva, continuam sem solução concreta. Tais gargalos são cruciais agora e no futuro próximo, com a curva ascendente da movimentação. Foram 38,8 milhões de toneladas no acumulado até novembro de 2011, melhor número desde 2007.

De todos os projetos previstos, o mais relevante é a dragagem de manutenção, que espera pela licença de operação do porto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Os últimos documentos do processo foram enviados em dezembro e a previsão é de que a intervenção seja licitada logo em seguida e executada ainda em 2012", diz o superintendente da Appa, Airton Vidal Maron. Pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), a dragagem de manutenção prevê a retirada de cerca de 5 milhões de metros cúbicos de material do fundo dos arredores do Porto de Paranaguá.

Nesse meio tempo, o Ibama autorizou uma dragagem de pontos críticos – retirada de lodo de locais onde há muito acúmulo (confira a lista de obras nesta página). Outras duas intervenções também esperam pela licença de operação do Ibama para serem licitadas: a ampliação do cais do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) em 315 metros, orçada em R$ 120 milhões e de responsabilidade privada; e a reforma do cais, de responsabilidade da Appa, com o aprofundamento das cortinas (beira do cais onde os navios atracam) de 8, 10 e 12 metros para 16 metros todas.

"A ampliação do cais é uma obra de 14 meses. Deve terminar, portanto, no primeiro trimestre de 2013", observa o diretor-presidente do TCP, Juarez Moraes e Silva. Segundo ele, estão previstos R$ 185 milhões em investimentos do TCP para 2012, com a ampliação do cais e a compra de novos equipamentos. "Cerca de R$ 35 milhões já foram usados para a compra de dois portêineres [equipamentos que carregam o navio com contêineres] e seis transtêineres [equipamentos que fazem a movimentação dos contêineres no pátio] que chegaram em dezembro e entram em operação até março", afirma. O cais ampliado, reformado e com novos equipamentos aumentará a capacidade nominal do TCP de 800 mil TEUs (unidade equivalente a contêineres de 20 pés) para 1,5 milhão de TEUs.

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