“Suspensão temporária”, “adiamento” ou “sem previsão”. Sacrificados pelo ajuste fiscal que prevê economia de R$ 18 bilhões em 2015, os concursos para cargos na administração pública federal que aguardam aprovação do Ministério do Planejamento se acumulam na fila, enquanto os já aprovados são postergados. No primeiro semestre houve uma queda drástica na liberação de seleções para reposição de quadros, situação que prolonga a espera de concurseiros e prejudica o serviço público.
Entre janeiro e junho deste ano, o número de vagas de concursos e provimentos (convocações) autorizados pelo Planejamento para cargos no Executivo federal foi de 2.493. Em 2014, o número passou de 19 mil no mesmo período e, em 2013, foi superior a 30 mil. Das 2.493 vagas, apenas 538 se referem a novas seleções autorizadas neste ano.
Prevista na Lei Orçamentária, a redução na contratação de novos servidores é uma das estratégias para atingir as metas do programa de austeridade, mas vem causando polêmica porque em alguns casos não há substituição nem do quadro de servidores aposentados. “É um problema estrutural do Brasil, no âmbito federal e nos estados. O Estado gasta excessivamente com pessoal, por um número enorme de cargos comissionados, o que prejudica o serviço e os profissionais qualificados que prestam concursos e fariam o sistema funcionar”, diz Mário Sérgio Lepre, cientista político da PUCPR.
Proibição no paraná
No âmbito estadual, os concurseiros também terão que esperar pela próxima oportunidade, já que, no início do ano, o governador Beto Richa (PSDB) assinou um decreto que proíbe a contratação de novos servidores no âmbito da administração pública direta e indireta. De acordo com o documento, devem ser autorizadas apenas contratações de casos excepcionais e mediante justificativa. Apesar de terem orçamento próprio, os concursos dos poderes Legislativo e Judiciário também seguem indefinidos. No Tribunal de Justiça do Paraná ainda não foram nomeados servidores aprovados para o quadro técnico e o edital da magistratura, que era previsto para o meio do ano, segue sem publicação. Já a Assembleia Legislativa não abre concurso desde 1999.
Segundo o professor da Universidade Federal do Paraná Demian Castro, especialista em orçamento público, o ajuste fiscal é um tranco e quase sempre acaba sendo ingrediente de desaceleração da economia. “Há um divórcio preocupante entre o campo econômico e o político, e o ajuste só beneficia a esfera financeira. Tem muita coisa para ser cortada e revisada, como o quadro salarial do funcionalismo público. Mas não é porque o emprego privado está reduzindo que o público precisa ser sacrificado”, diz.
Alguns dos concursos mais aguardados para este ano, como INSS e IBGE, seguem sem data prevista, enquanto outros, como o da Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) foram suspensos. O primeiro por não ter mais direito às vagas aprovadas, já que o órgão passou a ser autônomo, e o segundo, por problemas técnicos.
Dentre os principais, devem ocorrer normalmente os concursos do próprio Ministério do Planejamento e do Ministério da Educação, ambos anunciados na última semana, além do Departamento de Execução Penal (Depen). Com concurso vigente válido somente até 4 de julho, a Receita Federal também pode publicar edital ainda neste ano.
Por concurso, servidores do INSS devem entrar em greve
Na falta de previsão de um concurso para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) anunciou no último dia 19 que entrará em greve a partir do dia 7 de julho, sem data para voltar aos trabalhos.
Entre as reivindicações estão o reajuste da remuneração e da incorporação das gratificações nas aposentadorias e pensões e a realização do concurso do INSS em análise no Ministério do Planejamento. Foram solicitadas mais de 4 mil vagas de nível técnico e superior. “É o caso clássico e mais escandaloso de adiamento de um concurso. Já está atrasado há um ano. Agências foram inauguradas e não tem gente para trabalhar”, diz Carlos André Támez, especialista em concursos públicos.
Segundo o Tribunal de Contas da União, com o número de aposentadorias em andamento, os serviços serão prejudicados se não houver contratação.
Cerca de 10 mil funcionários estão em condições de se aposentar e há previsão de mais 10 mil até 2017, o que representa a metade do quadro total de funcionários.
À espera de editais, concurseiros mantêm foco nos estudos
Aguardando a publicação de editais, as escolas preparatórias investem em palestras e cursos para quem quer fazer da espera uma estratégia para sair na frente. “Estudar para concurso é como investir na bolsa de valores: só ganha quem investe quando está em baixa. É normal ter fases de entressafra como esta e quem estuda agora é que leva vantagem”, diz Carlos André Tamez, auditor da Receita Federal, coach especializado em concursos e fundador do curso Aprovação, de Curitiba.
Servidor público e concurseiro há sete anos, Edson Kami se dedica exclusivamente à prova da Receita Federal e diz ter notado a redução no número de vagas a cada ano, além da falta de previsão de editais. “É uma espera constante. Por um lado, é bom, pois quem estuda constantemente tem mais tempo e sai na frente daqueles que esperam o edital para começar a se preparar. Por outro, sem saber quando vai sair o edital, fica difícil manter um ritmo ideal de estudos”, diz.
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