Deputados votam anulação do acordo entre Sanepar e Dominó

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A Assembléia Legislativa vota nesta quarta-feira o decreto legislativo que anula o acordo de acionistas entre a Sanepar e o consórcio Dominó Holdings. A bancada governista aprovou requerimento pedindo a transformação do plenário em comissão geral para agilizar a tramitação e não correr o risco de a votação ser mais uma vez adiada. Segundo reportagem da Gazeta do Povo, os deputados da base de apoio do governador estavam certos de que o decreto, que tramita em regime de urgência desde o mês passado, seria votado nesta terça-feira, mas a matéria ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator do projeto na CCJ, Barbosa Neto (PDT), emitiu parecer favorável, mas outro integrante da comissão, o deputado oposicionista Luiz Carlos Martins (sem partido) pediu vistas ao parecer e o decreto não pôde ser votado pelo plenário.

Martins justificou que precisava fazer uma "leitura maior" do parecer porque ainda não tinha posição fechada sobre o assunto. No parecer, previsto para ser votado hoje na reunião da CCJ, Barbosa Neto argumenta que a aprovação do decreto vai corrigir uma distorção no acordo firmado em 1998 entre a Sanepar e o grupo Dominó. "O acordo é altamente lesivo aos interesses do estado porque garante à empresa privada o controle acionário da companhia num flagrante desrespeito à lei", disse.

A Dominó tem 39,71% das ações e direito a indicar três das sete diretorias, ocupando cargos estratégicos nas áreas de operações e finanças que definem sobre divisão de lucros, valor da tarifa, empréstimos e dispensa ou não de licitações.

Para o diretor da Sanepar, Stênio Jacob, a aprovação do decreto vai ajudar a instruir a demanda judicial envolvendo o governo e a empresa privada, que se arrasta desde 2001. O Executivo conseguiu na Justiça retomar o comando da empresa em 2003 até o julgamento final do caso. "Hoje, o governo tem o controle e nenhuma diretoria está nas mãos da Dominó, mas com o decreto, a Assembléia vai deixar claro que cabe ao estado administrar a Sanepar, que tem uma função social na vida das pessoas e não prioriza o lucro como a iniciativa privada", disse Jacob.

Leia a reportagem completa na Gazeta do Povo