Está na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei n.º 439/2010, que institui a Defensoria Pública do Estado. Atualmente, o documento é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alep e, após aprovado, a lei que cria a defensoria deverá ser sancionada pelo poder executivo.
O projeto prevê a criação de 300 cargos efetivos para defensor público e de outros 80 postos de trabalho divididos em três áreas: agente profissional de nível superior (30 vagas), agente de execução (30) e agente de apoio (20).
Segundo o documento, após a promulgação da lei, o governador do estado deverá nomear o primeiro defensor público-geral do estado, escolhido entre advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Será ele quem implementará de fato a defensoria e, trinta dias após sua posse, também deverá iniciar os procedimentos para abertura de concurso.
Urgência
A expectativa, segundo nota veiculada no portal de notícias do governo, é que o PL seja analisado em caráter de urgência e, ainda este ano, a defensoria possa promover o seu primeiro processo seletivo para preencher de 50 a 70 vagas de defensor.
Exigências
O cargo de defensor público exige bacharelado em direito, inscrição na OAB, experiência profissional na área jurídica de dois anos, entre outros itens. Segundo o projeto, o vencimento inicial oferecido para a carreira de defensor será de R$ 10.684,38.
Para as outras atividades não há ainda informações sobre salários, já que, após a implementação da defensoria, deverá ser enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei para tratar sobre o plano de cargos e salários do órgão.
