O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), lançado na semana passada pelo Ministério da Justiça, ainda não conta com informações da maioria dos Procons do país. Distrito Federal e 11 estados entre eles o Paraná nem sequer iniciaram o processo para colocar seus dados na internet, enquanto outros seis estados passam pelas fases preparatória ou de capacitação, o que significa que em breve deverão estar ligados à rede. Por enquanto, apenas nove estados e a cidade de Belo Horizonte (MG) já estão totalmente integrados ao sistema.
O Sindec, que pode ser acessado por qualquer pessoa na internet (www.mj.gov.br/dpdc/sindec), relaciona uma série de dados sobre os Procons de cada estado. Para o consumidor, a ferramenta mais interessante é a listagem de reclamações de fornecedores. Basta selecionar um ou mais estados e digitar o nome da empresa para descobrir a quantidade de reclamações registradas contra ela, bem como os tipos de problema mais freqüentes envolvendo seus produtos ou serviços.
O advogado Robson Zanetti, especializado em defesa do consumidor, defende que a ferramenta vai estimular as empresas a melhorar seus produtos e serviços e o próprio relacionamento com os clientes. "Assim como os empresários hoje podem consultar Serasa e SPC para saber se seus clientes são bons ou maus pagadores, agora os consumidores poderão se proteger contra os maus fornecedores. Ou seja, terão a oportunidade de escolher de quem comprar", diz Zanetti.
O coordenador do Procon-PR, Algaci Túlio, diz que o Paraná deverá fazer parte do Sindec a partir do início do ano que vem e garante que não há qualquer resistência do estado em integrar o sistema nacional. "O que aconteceu foi que, enquanto nós desenvolvíamos o nosso cadastro, para o qual já tínhamos uma verba específica, o Ministério da Justiça criou o Sindec, priorizando inicialmente outros estados", diz.
De acordo com o coordenador, o Paraná teria sido o primeiro estado do país a implantar seu próprio sistema, o Cadastro de Defesa do Consumidor (www.pr.gov.br/proconpr), que está em funcionamento desde o ano passado e reúne dados das cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu. Algaci Túlio informa que, há 20 dias, técnicos do Ministério da Justiça visitaram o Procon-PR para ver como funciona o cadastro e estudar a melhor forma de integrá-lo ao Sindec.
Para ele, uma das vantagens do sistema nacional é aumentar o intercâmbio de dados entre os diferentes Procons. "Antes, só tomávamos conhecimento do que acontecia em outros estados pela imprensa ou nas reuniões que fazíamos com os outros Procons a cada três ou quatro meses, em Brasília."
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