Prates diz que mudança em estatuto da Petrobras não a desobriga de cumprir Lei das Estatais

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Um dia depois da Petrobras perder R$ 32 bilhões em valor de mercado por anunciar uma mudança no estatuto que pode permitir a indicação de membros do governo ou de partidos políticos à estatal, o presidente Jean Paul Prates veio a público explicar que a alteração não vai desobrigar a empresa de cumprir a Lei das Estatais.

A mudança anunciada na segunda (23) gerou críticas no mercado e foi corrigida em um vídeo publicado por ele nas redes sociais na noite de terça (24), em que disse que a companhia pode ter errado na forma como comunicou a alteração.

“Entendemos até que poderíamos ter comunicado melhor a proposta. Não pelo que foi feito, mas pelo seu impacto real, que, nesse caso, é nulo”, disse (veja na íntegra).

Jean Paul Prates explicou que as mudanças visam alinhar o estatuto à Lei das Estatais e não representam uma redução nas exigências da lei. Ele se referiu a uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu parte da legislação, especificamente os incisos do artigo 17 que restringem nomeações de conselheiros e diretores com cargos públicos ou envolvimento em atividades partidárias.

A decisão do STF ainda precisa ser referendada pela corte.

Prates enfatizou que se a decisão final do Judiciário for manter o artigo na lei, a Petrobras “automaticamente será obrigada a cumpri-lo”, independentemente de constar no estatuto.

“Estar ou não repetido no estatuto faz zero diferença, porque a empresa, como todos, é obrigada a estar de acordo com a lei”, afirmou.

Em relação à criação de uma reserva de remuneração do capital, Prates garantiu que a política de remuneração aos acionistas permanece inalterada. A reserva tem a finalidade de garantir recursos para pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio, recompra de ações e outras necessidades financeiras.

“Porém, a reserva só poderá ocorrer após o pagamento dos dividendos na forma da política de remuneração dos acionistas”, ressaltou. As propostas ainda aguardam aprovação do Conselho.