O prazo para as empresas parcelarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo programa de refinanciamento fiscal do governo do Paraná, o Refis, termina no fim do mês, mas o pedido precisa ser formalizado até segunda (21). Essa opção é válida para os débitos gerados até 31 de dezembro de 2008.
O contribuinte pode fazer a simulação do pagamento pelo site. A formalização deve ser feita em uma das agências de rendas da Receita Estadual. De acordo com o órgão, o decreto 6.854/2010, prevê redução de 95% da multa e 80% dos juros para pagamento em parcela única. Quem optar pelo parcelamento ganha menos desconto. Para financiamento em até 60 meses, a redução da multa é de 80% e 60% dos juros. Já para opções de 120 parcelas, a diminuição da multa é de 50% e dos juros é de 40%.
O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 350 e o primeiro pagamento deve ser feito até o dia 30 de junho. As outras parcelas devem ser quitadas até o último dia útil dos meses subsequentes.
Quem tem créditos habilitados no Siscredi pode utilizá-los para pagamento de débitos em dívida ativa ou que tenham sido lançados de ofício.
O contribuinte que tiver dúvidas deve procurar as delegacias da Receita Estadual ou as agências de rendas para mais informações.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Mundo sabe que Brasil está “perto de uma ditadura”, diz Bolsonaro
Meta fiscal mais frouxa do governo Lula piora expectativas e mercado joga juros para cima
Rebaixamento da meta aumenta desconfiança sobre as contas do governo Lula
Incertezas do Brasil fazem exportador deixar dólar no exterior e elevam pressão sobre câmbio
FMI amplia projeção de crescimento do PIB brasileiro para 2024 e 2025
Deixe sua opinião