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Renda Cidadã

Limitar precatórios foi solução política, mas tem consequências, diz secretário do Tesouro

  • Brasília
  • 29/09/2020 16:05
Bruno Funchal, secretário do Tesouro: limitar precatórios é uma ação válida, mas é preciso prestar atenção nos sinais do mercado.
Bruno Funchal, secretário do Tesouro: limitar precatórios é uma ação válida, mas é preciso prestar atenção nos sinais do mercado.| Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta terça-feira (29) que o limite ao pagamento de precatórios (valores devidos a pessoas físicas e jurídicas após sentença definitiva na Justiça) para financiar o Renda Cidadã foi uma “solução política”. Ele negou que o mecanismo seja uma prática de “contabilidade criativa”, mas disse que é preciso discutir com a sociedade as consequências e que é preciso olhar para os sinais que o mercado emitiu com o anúncio.

As declarações foram dadas durante coletiva virtual de resultado das contas públicas de agosto. O governo quer limitar o pagamento anual de precatórios a 2% da receita corrente líquida para sobrar dinheiro para bancar o Renda Cidadã, programa que vai substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial. Essa é uma fórmula que já é usada por alguns estados e municípios, mas que desperta dúvidas quanto à sua pertinência e legalidade, pois o governo apenas estaria jogando para frente uma dívida, ao invés de cancelar outra despesa, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo Funchal, o limite ao pagamento de precatórios é uma das soluções apresentadas pela classe política para financiar o Renda Cidadã. A equipe econômica tentou emplacar a extinção de programas sociais ineficientes, como o abono salarial, e congelar aposentadorias e pensões, mas teve suas ideias barradas pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o presidente incluiu o Planalto e os parlamentares aliados nas discussões sobre as fontes de financiamento do programa.

Para criar o Renda Cidadã, o governo tem que abrir espaço no Orçamento do ano que vem do lado das despesas, já que o espaço dentro do teto (o limite de despesas sujeitas ao teto) já foi completamente preenchido. A solução encontrada foi limitar o pagamento de precatórios a cerca de R$ 16 bilhões em 2021, que são os 2% da receita corrente líquida projetada para o ano que vem, ao invés dos R$ 55 bilhões projetados inicialmente, se não houvesse a trava. Com a trava, sobrariam no Orçamento do ano que vem R$ 39,52 bilhões, dinheiro que seria destinado para criar o Renda Cidadã.

Funchal afirmou que solução trazida pela classe política é “legítima”, pois não contradiz o teto e nem burla as regras fiscais vigentes, ao contrário do que alegam alguns especialistas. Porém, ele disse que o assunto precisa ser debatido com a sociedade, principalmente olhando os sinais que foram emitidos pelo mercado quando o governo divulgou a solução.

“Os agentes econômicos deram um sinal. Houve uma percepção de aumento de risco. Tanto a proposta quanto os sinais emitidos pelo mercado têm que ser levados em consideração. Foi uma solução política apresentada, mas a curva de juros subiu por conta disso porque tá sendo feita [a criação do programa] não via redução de despesa e sim por postergação de despesas”, declarou Funchal.

Ele completou que é a classe política quem tem a sensibilidade sobre o que é aceito ou não pela sociedade. Segundo Funchal, a cláusula pétrea colocada pela equipe econômica para que se pudesse viabilizar o Renda Cidadã foi apenas o respeito ao teto de gastos, o que foi atendido.

Questionado sobre a viabilidade jurídica da proposta, Funchal não soube responder. Ele disse que não viu o texto que será apresentado ao Congresso e que o tema precisa ser debatido com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O projeto será apresentado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) através de um substitutivo às PECs Emergencial e do Pacto Federativo, que já tramitam no Senado.

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Comentários [ 6 ]

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  • C

    Cidadão Brasileiro

    ± 2 horas

    Fosse tal medida tomada por um governo de esquerda, os bolsominions estariam se dirigindo aos portões dos quartéis seguros de estarem cheios de razão em pedir a salvação do país do socialismo-bolivarianismo-comunismo. Mas como foi o bozo...

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  • A

    Aromero

    ± 3 horas

    Eita, levei 25 anos para ganhar a ação e não vou levar? Obrigado "nova forma de fazer política" .

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  • S

    Sergio

    ± 3 horas

    Meu avô tem precatório para receber da aposentadoria. E agora? Vai ficar para os herdeiros? É calote ou não? Os Políticos vão fazer politicagem com esse dinheiro?

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  • Q

    Quincas

    ± 4 horas

    Furar o teto = poço sem fundo = abismo fiscal. Aí sobem dólar, juros, inflação e desemprego. Parabéns equipe econômica.

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  • W

    WILSON

    ± 4 horas

    "Segundo Funchal, o limite ao pagamento de precatórios é uma das soluções apresentadas pela classe política para financiar o...." Então usar os precatórios como meio de empurrar as despesas com a barriga FOI IDÉIA DA CLASSE POLÍTICA !!! Estava cheirando à desonestidade !Tinha que ter as patas da "classe política" ! Safados ,usar o dinheiro dos coitados dos contribuintes ,a quem o estado deve e protela os pagamentos há anos !!!

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  • F

    Freitas

    ± 5 horas

    “Se o debate político nos levar a adotar medidas populistas, já que os benefícios de curto prazo são maiores do que os danos –que vão aparecer aos poucos–, o custo será muito alto”, afirmou. “Os juros vão aumentar, a inflação vai voltar, os desequilíbrios setoriais vão se acentuar e o investimento vai cair.” (Mansueto Almeida)

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